RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP/19, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Páginas221-221
Data07 Abril 2021
Data de publicação08 Abril 2021
ÓrgãoPoder Judiciário,Tribunal Regional Federal da 2ª Região,Presidência
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP/19, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Presidência, Gabinete da Corregedoria Regional, Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, Secretaria Geral, Secretaria de Atividades Judiciárias e Secretaria de Atividades Administrativas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando:

- o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa;

- a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa para melhor atender a área jurídica;

- a indispensável gestão eficaz dos recursos humanos do quadro de pessoal da Justiça Federal da 2ª Região;

- a inexistência de aumento de despesa;, resolve:

ad referendum do Órgão Especial:

Art. 1º - Alterar a estrutura organizacional do Gabinete da Presidência (GAB/PRES), Gabinete da Corregedoria Regional (GAB/CORR), Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF), Secretaria Geral (SG), Secretaria de Atividades Judiciárias (SAJ) e Secretaria de Atividades Administrativas (SAT), conforme artigos seguintes.

Art. 2º - Extinguir a Assessoria de Comunicação Externa (ACEX), da estrutura da...

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