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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 897, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

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Vincent
Data de publicação19 Novembro 2020
Data17 Novembro 2020
Páginas112-129
ÓrgãoMinistério de Minas e Energia,Agência Nacional de Energia Elétrica,Diretoria,ANEEL
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 897, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

Revoga atos normativos da ANEEL, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e dá outras providências.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria nº 6.405, de 27 de maio de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.000086/2015-51, resolve:

Art. 1º Esta Resolução Normativa revoga atos normativos inferiores a decreto, nos termos do art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Ficam revogados os seguintes atos normativos:

I - Resolução nº 1, de 24 de dezembro de 1997;

II - Resolução nº 2, de 24 de dezembro de 1997;

III - Resolução nº 15, de 24 de dezembro de 1997;

IV - Resolução nº 64, de 13 de março de 1998;

V - Resolução nº 242, de 24 de julho de 1998;

VI - Resolução nº 244, de 30 de julho de 1998;

VII - Resolução nº 261, de 13 de agosto de 1998;

VIII - Resolução nº 262, de 13 de agosto de 1998;

IX - Resolução nº 308, de 30 de setembro de 1998;

X - Resolução nº 379, de 26 de novembro de 1998;

XI - Resolução nº 380, de 27 de novembro de 1998;

XII - Resolução nº 422, de 16 de dezembro de 1998;

XIII - Resolução nº 248, de 13 de agosto de 1999;

XIV - Resolução nº 255, de 25 de agosto de 1999;

XV - Resolução nº 261, de 3 de setembro de 1999;

XVI - Resolução nº 268, de 15 de setembro de 1999;

XVII - Resolução nº 334, de 2 de dezembro de 1999;

XVIII - Resolução nº 23, de 28 de janeiro de 2000;

XIX - Resolução nº 76, de 31 de março de 2000;

XX - Resolução nº 171, de 31 de maio de 2000;

XXI - Resolução nº 196, de 7 de junho de 2000;

XXII - Resolução nº 271, de 19 de julho de 2000;

XXIII - Resolução nº 348, de 30 de agosto de 2000;

XXIV - Resolução nº 554, de 15 de dezembro de 2000;

XXV - Resolução nº 560, de 21 de dezembro de 2000;

XXVI - Resolução nº 44, de 1 de fevereiro de 2001;

XXVII - Resolução nº 66, de 22 de fevereiro de 2001;

XXVIII - Resolução nº 153, de 18 de abril de 2001;

XXIX - Resolução nº 170, de 4 de maio de 2001;

XXX - Resolução nº 186, de 23 de maio de 2001;

XXXI - Resolução nº 229, de 22 de junho de 2001;

XXXII - Resolução nº 267, de 13 de julho de 2001;

XXXIII - Resolução nº 269, de 17 de julho de 2001;

XXXIV - Resolução nº 299, de 27 de julho de 2001;

XXXV - Resolução nº 321, de 6 de agosto de 2001;

XXXVI - Resolução nº 331, de 13 de agosto de 2001;

XXXVII - Resolução nº 332, de 13 de agosto de 2001;

XXXVIII - Resolução nº 340, de 20 de agosto de 2001;

XXXIX - Resolução nº 352, de 24 de agosto de 2001;

XL - Resolução nº 394, de 17 de setembro de 2001;

XLI - Resolução nº 449, de 29 de outubro de 2001;

XLII - Resolução nº 478, de 8 de novembro de 2001;

XLIII - Resolução nº 502, de 26 de novembro de 2001;

XLIV - Resolução nº 504, de 26 de novembro de 2001;

XLV - Resolução nº 597, de 21 de dezembro de 2001;

XLVI - Resolução nº 600, de 21 de dezembro de 2001;

XLVII - Resolução nº 669, de 26 de dezembro de 2001;

XLVIII - Resolução nº 31, de 24 de janeiro de 2002;

XLIX - Resolução nº 72, de 7 de fevereiro de 2002;

L - Resolução nº 90, de 18 de fevereiro de 2002;

LI - Resolução nº 245, de 30 de abril de 2002;

LII - Resolução nº 249, de 6 de maio de 2002;

LIII - Resolução nº 263, de 16 de maio de 2002;

LIV - Resolução nº 281, de 21 de maio de 2002;

LV - Resolução nº 316, de 12 de junho de 2002;

LVI - Resolução nº 339, de 25 de junho de 2002;

LVII - Resolução nº 341, de 25 de junho de 2002;

LVIII - Resolução nº 344, de 25 de junho de 2002;

LIX - Resolução nº 357, de 27 de junho de 2002;

LX - Resolução nº 358, de 28 de junho de 2002;

LXI - Resolução nº 369, de 3 de julho de 2002;

LXII - Resolução nº 395, de 24 de julho de 2002;

LXIII - Resolução nº 445, de 22 de agosto de 2002;

LXIV - Resolução nº 482, de 29 de agosto de 2002;

LXV - Resolução nº 484, de 29 de agosto de 2002;

LXVI - Resolução nº 486, de 29 de agosto de 2002;

LXVII - Resolução nº 763, de 29 de agosto de 2002;

LXVIII - Resolução nº 493, de 3 de setembro de 2002;

LXIX - Resolução nº 600, de 31 de outubro de 2002;

LXX - Resolução nº 609, de 5 de novembro de 2002;

LXXI - Resolução nº 633, de 12 de novembro de 2002;

LXXII - Resolução nº 644, de 25 de novembro de 2002;

LXXIII - Resolução nº 666, de 29 de novembro de 2002;

LXXIV - Resolução nº 483, de 20 de dezembro de 2002;

LXXV - Resolução nº 30, de 23 de janeiro de 2003;

LXXVI - Resolução nº 36, de 29 de janeiro de 2003;

LXXVII - Resolução nº 75, de 13 de fevereiro de 2003;

LXXVIII - Resolução nº 81, de 18 de fevereiro de 2003;

LXXIX - Resolução nº 84, de 19 de fevereiro de 2003;

LXXX - Resolução nº 89, de 25 de fevereiro de 2003;

LXXXI - Resolução nº 136, de 28 de março de 2003;

LXXXII - Resolução nº 150, de 1 de abril de 2003;

LXXXIII - Resolução nº 283, de 18 de junho de 2003;

LXXXIV - Resolução nº 308, de 30 de junho de 2003;

LXXXV - Resolução nº 320, de 1 de julho de 2003;

LXXXVI - Resolução nº 331, de 8 de julho de 2003;

LXXXVII - Resolução nº 334, de 9 de julho de 2003;

LXXXVIII - Resolução nº 337, de 15 de julho de 2003;

LXXXIX - Resolução nº 476, de 17 de setembro de 2003;

XC - Resolução nº 577, de 28 de outubro de 2003;

XCI - Resolução nº 676, de 19 de dezembro de 2003;

XCII - Resolução nº 678, de 23 de dezembro de 2003;

XCIII - Resolução nº 680, de 23 de dezembro de 2003;

XCIV - Resolução nº 683, de 24 de dezembro de 2003;

XCV - Resolução nº 686, de 24 de dezembro de 2003;

XCVI - Resolução nº 694, de 24 de dezembro de 2003;

XCVII - Resolução nº 727, de 24 de dezembro de 2003;

XCVIII - Resolução Normativa nº 1, de 12 de janeiro de 2004;

XCIX - Resolução Normativa nº 2, de 12 de janeiro de 2004;

C - Resolução Normativa nº 3, de 12 de janeiro de 2004;

CI - Resolução Normativa nº 40, de 28 de janeiro de 2004;

CII - Resolução Normativa nº 41, de 19 de fevereiro de 2004;

CIII - Resolução Normativa nº 42, de 19 de fevereiro de 2004;

CIV - Resolução Normativa nº 43, de 19 de fevereiro de 2004;

CV - Resolução Normativa nº 44, de 26 de fevereiro de 2004;

CVI - Resolução Normativa nº 45, de 3 de março de 2004;

CVII - Resolução Normativa nº 46, de 10 de março de 2004;

CVIII - Resolução Normativa nº 47, de 10 de março de 2004;

CIX - Resolução Normativa nº 48, de 10 de março de 2004;

CX - Resolução Normativa nº 49, de 19 de março de 2004;

CXI - Resolução Normativa nº 52, de 25 de março de 2004;

CXII - Resolução Normativa nº 53, de 30 de março de 2004;

CXIII - Resolução Normativa nº 55, de 5 de abril de 2004;

CXIV - Resolução Normativa nº 59, de 26 de abril de 2004;

CXV - Resolução Normativa nº 64, de 12 de maio de 2004;

CXVI - Resolução Normativa nº 66, de 27 de maio de 2004;

CXVII - Resolução Normativa nº 69, de 15 de junho de 2004;

CXVIII - Resolução Normativa nº 70, de 30 de junho de 2004;

CXIX - Resolução Normativa nº 73, de 9 de julho de 2004;

CXX - Resolução Normativa nº 76, de 30 de julho de 2004;

CXXI - Resolução Normativa nº 78, de 25 de agosto de 2004;

CXXII - Resolução Normativa nº 79, de 30 de agosto de 2004;

CXXIII - Resolução Normativa nº 80, de 1 de setembro de 2004;

CXXIV - Resolução Normativa nº 81, de 13 de setembro de 2004;

CXXV - Resolução Normativa nº 84, de 20 de setembro de 2004;

CXXVI - Resolução Normativa nº 85, de 27 de setembro de 2004;

CXXVII - Resolução Normativa nº 86, de 27 de setembro de 2004;

CXXVIII - Resolução Normativa nº 88, de 14 de outubro de 2004;

CXXIX - Resolução Normativa nº 90, de 25 de outubro de 2004;

CXXX - Resolução Normativa nº 91, de 25 de outubro de 2004;

CXXXI - Resolução Normativa nº 92, de 25 de outubro de 2004;

CXXXII - Resolução Normativa nº 93, de 25 de outubro de 2004;

CXXXIII - Resolução Normativa nº 94, de 25 de outubro de 2004;

CXXXIV - Resolução Normativa nº 95, de 25 de outubro de 2004;

CXXXV - Resolução Normativa nº 96, de 25 de outubro de 2004;

CXXXVI - Resolução Normativa nº 97, de 25 de outubro de 2004;

CXXXVII - Resolução Normativa nº 98, de 25 de outubro de 2004;

CXXXVIII - Resolução Normativa nº 99, de 25 de outubro de 2004;

CXXXIX - Resolução Normativa nº 100, de 25 de outubro de 2004;

CXL - Resolução Normativa nº 101, de 25 de outubro de 2004;

CXLI - Resolução Normativa nº 102, de 25 de outubro de 2004;

CXLII - Resolução Normativa nº 103, de 25 de outubro de 2004;

CXLIII - Resolução Normativa nº 104, de 25 de outubro de 2004;

CXLIV - Resolução Normativa nº 105, de 25 de outubro de 2004;

CXLV - Resolução Normativa nº 106, de 25 de outubro de 2004;

CXLVI - Resolução Normativa nº 107, de 25 de outubro de 2004;

CXLVII - Resolução Normativa nº 108, de 25 de outubro de 2004;

CXLVIII - Resolução Normativa nº 110, de 3 de novembro de 2004;

CXLIX - Resolução Normativa nº 111, de 16 de novembro de 2004;

CL - Resolução Normativa nº 112, de 24 de novembro de 2004;

CLI - Resolução Normativa nº 113, de 24 de novembro de 2004;

CLII - Resolução Normativa nº 114, de 29 de novembro de 2004;

CLIII - Resolução Normativa nº 115, de 29 de novembro de 2004;

CLIV - Resolução Normativa nº 116, de 29 de novembro de 2004;

CLV - Resolução Normativa nº 119, de 6 de dezembro de 2004;

CLVI - Resolução Normativa nº 120, de 6 de dezembro de 2004;

CLVII - Resolução Normativa nº 121, de 6 de dezembro de 2004;

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