Resolução, PORTARIA SEAPDR nº 220/2022 Dispõe sobre a ADESÃO do município de Salvador das Missoes ao Sist

Data de publicação02 Agosto 2022
SeçãoResoluções
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
RESOLUÇÕES
Departamento Administrativo
RESOLUÇÃO
PORTARIA SEAPDR nº 220/2022
Dispõe s obre a ADESÃO do município de Salvador das Missoes ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial
Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/RS.
O Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, no uso de suas atribuições elencadas na Constituição Estadual,
de 03 de outubro de 1989, na Lei Estadual nº 13.825 , de 04 de novembro de 2011, bem como no art. 11º do Decreto 55.324,
de 22 de Junho de 2020 , e,
Considerando o disposto no processo admin istrativo nº 21150000235340 .
RESOLVE,
Art. 1º. Homologar a adesão do Serviço de Inspeção Municipal de Salvador das Missões ao Sistem a Unificado Estadual de
Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF -RS, constituindo-o em Instância Operativa Local.
Art. 2° . Fica autorizada à Instância Operativa Local a indicação de estabelecimentos classificados conforme Art. 3°, incisos V,
VI e VII do Decreto 55.324, de 22 de junho de 2020 para credenciamento ao SUSAF-RS.
Art. 3º. Fica determinada à Instância Operativa Central, sob coordenação da Diretora do Departamento de Vigilância e Defesa
Sanitária Animal (DVDSA/SEAPDR), a inserção no cadastro geral do nome do Serviço de Inspeção Municipal referente ao
município citado no artigo primeiro e dos estabelecimentos que vierem a ser credenciados.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário.
Rodrigo Ramos Rizzo
Secretário da Agricultura, Pecuária e Desen volvimento Rural Adjunto.
PORTARIA SEAPDR 221/2022
Dispõe sobre a ADESÃO do município de ENTRE RIOS DO SUL ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindus trial
Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/RS.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT