RESOLUÇÃO - RDC Nº 628, DE 10 DE MARÇO DE 2022

Data de publicação16 Março 2022
Páginas123-123
Data10 Março 2022
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,Diretoria Colegiada
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO - RDC Nº 628, DE 10 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a lista de substâncias corantes permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 16/2012.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 9 de março de 2022, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a lista de substâncias corantes permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Art. 2º Esta Resolução incorpora a Resolução GMC MERCOSUL nº 16/2012 ao ordenamento jurídico nacional.

Art. 3º As substâncias listadas no Anexo desta Resolução deverão ser utilizadas de acordo com o campo de aplicação específico, conforme a descrição abaixo:

I - coluna 1: substâncias corantes permitidas para todos os tipos de produtos;

II - coluna 2: substâncias corantes permitidas para todos os tipos de produtos, exceto aqueles que são aplicados na área dos olhos;

III - coluna 3: substâncias corantes permitidas exclusivamente em produtos que não entram em contato com mucosas nas condições normais ou previsíveis de uso; e

IV - coluna 4: substâncias corantes permitidas exclusivamente em produtos que tenham breve tempo de contato com a pele e cabelos.

Art. 4º Os corantes deverão cumprir com as especificações de identidade e pureza estabelecidas pelos organismos internacionais de referência.

Art. 5º As impurezas máximas de metais permitidas para os corantes orgânicos artificiais são:

I - bário solúvel em ácido clorídrico 0,001N (expresso como cloreto de bário): 500 ppm;

II - arsênico (expresso como As2O3): 3 ppm;

III - chumbo (expresso como Pb): 20 ppm; e

IV - outros metais pesados: 100 ppm.

Art. 6º As lacas e os sais das substâncias corantes incluídas nesta lista também são permitidos, sempre que não utilizem substâncias que constem da lista de substâncias proibidas.

Art. 7º As lacas insolúveis de bário, estrôncio e zircônio, sais e pigmentos dessas substâncias corantes também devem ser permitidos, sempre que seja comprovada sua insolubilidade através de teste apropriado.

Art. 8º A presença de traços de ingredientes proibidos, listados na coluna "outras limitações e requerimentos" do Anexo desta Resolução, pode ser permitida desde que sua presença seja tecnicamente impossível de ser evitada nas boas práticas de fabricação e com a condição de que o produto acabado seja seguro.

Art. 9º A lista do Anexo desta Resolução não inclui as substâncias corantes destinadas exclusivamente a tingir os cabelos.

Art. 10 O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Art. 11. Revoga-se a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 9 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 10 de agosto de 2012, Seção 1, pág. 35.

Art. 12. Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2022.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

ANEXO

LISTA DE SUBSTÂNCIAS CORANTES PERMITIDAS PARA PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES

NÚMERO DE COLOR INDEX OU DENOMINAÇÃO

COR

CAMPO DE APLICAÇÃO

OUTRAS LIMITAÇÕES E REQUERIMENTOS

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

10006

VERDE

X

10020

VERDE

X

10316

AMARELO

X

11680

AMARELO

X

11710

AMARELO

X

11725

LARANJA

X

11920

LARANJA

X

12010

VERMELHO

X

12085

VERMELHO

X

Concentração máxima no produto final: 3%

12120

VERMELHO

X

12370

VERMELHO

X

12420

VERMELHO

X

12480

MARROM

X

12490

VERMELHO

X

12700

AMARELO

X

13015

AMARELO

X

14270

LARANJA

X

14700

VERMELHO

X

14720

VERMELHO

X

14815

VERMELHO

X

15510

LARANJA

X

15525

VERMELHO

X

15580

VERMELHO

X

15620

VERMELHO

X

15630

VERMELHO

X

Concentração máxima no produto final: 3%

15800

VERMELHO

X

15850

VERMELHO

X

15865

VERMELHO

X

15880

VERMELHO

X

15980

LARANJA

X

15985

AMARELO

X

16035

VERMELHO

X

16185

VERMELHO

X

16230

LARANJA

X

16255

VERMELHO

X

16290

VERMELHO

X

17200

VERMELHO

X

18050

VERMELHO

X

18130

VERMELHO

X

18690

AMARELO

X

18736

VERMELHO

X

18820

AMARELO

X

18965

AMARELO

X

19140

AMARELO

X

20040

AMARELO

X

Concentração máxima de 3,3'-dimetilbenzidina: 5 ppm no corante

20470

PRETO

X

21100

AMARELO

X

Concentração máxima de 3,3'-dimetilbenzidina: 5 ppm no corante

21108

AMARELO

X

Concentração máxima de 3,3'-dimetilbenzidina: 5 ppm no corante

21230

AMARELO

X

24790

VERMELHO

X

26100

VERMELHO

X

Critérios de pureza:

anilina£0,2%

2-naftol£0,2%

4-aminoazobenzeno£0,1% 1-(fenilazo)-2-naftol£3%

1-[[2-(fenilazo) fenil]azo]-2-naftalenol£2%

27755

PRETO

X

28440

PRETO

X

40215

LARANJA

X

40800

LARANJA

X

40820

LARANJA

X

40825

LARANJA

X

40850

LARANJA

X

42045

AZUL

X

42051

AZUL

X

42053

VERDE

X

42080

AZUL

X

42090

AZUL

X

42100

VERDE

X

42170

VERDE

X

42510

VIOLETA

X

42520

VIOLETA

X

Concentração máxima no produto final: 5 ppm

42735

AZUL

X

44045

AZUL

X

44090

VERDE

X

45100

VERMELHO

X

45190

VIOLETA

X

45220

VERMELHO

X

45350

AMARELO

X

Concentração máxima no produto final: 6%

45370

LARANJA

X

Não mais que 1% de ácido 2-(6-hidróxi-3-oxo-3H-xantin-9-il) benzóico (fluoresceína) e 2% de ácido 2-(bromo-6-hidróxi-3-oxo-3H-xantin-9-il) benzóico (monobromofluoresceína)

45380

VERMELHO

X

Não mais que 1% de ácido 2-(6-hidróxi-3-oxo-3H-xantin-9-il) benzóico (fluoresceína) e 2% de ácido 2-(bromo-6-hidróxi-3-oxo-3H-xantin-9-il) benzóico (monobromofluoresceína)

45396

LARANJA

X

Concentração máxima em produtos para lábios na forma ácida livre: 1%

45405

VERMELHO

X

Não mais que 1% de ácido 2-(6-hidróxi-3-oxo-3H-xantin-9-il) benzóico (fluoresceína) e 2% de ácido 2-(bromo-6-hidróxi-3-oxo-3H-xantin-9-il) benzóico (monobromofluoresceína)

45410

VERMELHO

X

Não mais que 1% de ácido 2-(6-hidróxi-3-oxo-3H-xantin-9-il) benzóico (fluoresceína) e 2% de ácido 2-(bromo-6-hidróxi-3-oxo-3H-xantin-9-il) benzóico (monobromofluoresceína)

45425

VERMELHO

X

Não mais que 1% de ácido 2-(6-hidróxi-3-oxo-3H-xantin-9-il) benzóico (fluoresceína) e 3% de ácido 2-(iodo-hidróxi-3-oxo-3H-xantin-9-il) benzóico (monoiodofluoresceína)

45430

VERMELHO

X

Não mais que 1% de ácido 2-(6-hidróxi-3-oxo-3H-xantin-9-il) benzóico (fluoresceína) e 3% de ácido 2-(iodo-hidróxi-3-oxo-3H-xantin-9-il) benzóico (monoiodofluoresceína)

47000

AMARELO

X

47005

AMARELO

X

50325

VIOLETA

X

50420

PRETO

X

51319

VIOLETA

X

58000

VERMELHO

X

59040

VERDE

X

60724

VIOLETA

X

60725

VIOLETA

X

60730

VIOLETA

X

61565

VERDE

X

61570

VERDE

X

61585

AZUL

X

62045

AZUL

X

69800

AZUL

X

69825

AZUL

X

71105

LARANJA

X

73000

AZUL

X

73015

AZUL

X

73360

VERMELHO

X

73385

VIOLETA

X

73900

VIOLETA

X

73915

VERMELHO

X

74100

AZUL

X

74160

AZUL

X

74180

AZUL

X

74260

VERDE

X

75100

AMARELO

X

75120

LARANJA

X

75125

AMARELO

X

75130

LARANJA

X

75135

AMARELO

X

75170

BRANCO

X

75300

AMARELO

X

75470

VERMELHO

X

75810

VERDE

X

Concentração máxima em produtos para a cavidade oral: 0,1%

77000

BRANCO

X

77002

BRANCO

X

77004

BRANCO

X

77007

AZUL

X

77013

VERMELHO

X

77015

VERMELHO

X

77019 (MICA)

BRANCO

X

77120

BRANCO

X

77163

BRANCO

X

77220

BRANCO

X

77231

BRANCO

X

77266

PRETO

X

77267

PRETO

X

77268:1

PRETO

X

77288

VERDE

X

Isento de íon cromato

77289

VERDE

X

Isento de íon cromato

77346

VERDE

X

77400

MARROM

X

77480

MARROM

X

77489

LARANJA

X

77491

VERMELHO

X

77492

AMARELO

X

77499

PRETO

X

77510

AZUL

X

Isento de íon cianeto

77713

BRANCO

X

77742

VIOLETA

X

77745

VERMELHO

X

77820

BRANCO

X

77891

BRANCO

X

77947

BRANCO

X

LACTOFLAVIN

AMARELO

X

CARAMEL

MARROM

X

CAPSANTHIN, CAPSORUBIN

LARANJA

X

BEETROOT RED

VERMELHO

X

ANTHOCYANINS

VERMELHO

X

ALUMINUM STEARATE,

ZINC STEARATE, MAGNESIUM STEARATE, CALCIUM STEARATE

BRANCO

X

BROMOTHYMOL BLUE

AZUL

X

BROMOCRESOL GREEN

VERDE

X

ACID RED 195

VERMELHO

X

GUAIAZULENE

AZUL

X

DISODIUM EDTA-COPPER

AZUL

X

PYROPHYLLITE

X

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT