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RESOLUÇÃO - RDC Nº 755, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/10/2022&jornal=515&pagina=256
Data de publicação19 Outubro 2022
Data14 Outubro 2022
Páginas256-256
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,Diretoria Colegiada
SectionDO1

RESOLUÇÃO - RDC Nº 755, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 217, de 1º de agosto de 2002, que aprova o regulamento técnico sobre películas de celulose regenerada em contato com alimentos.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, III e IV, aliado ao art. 15, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 11 de outubro de 2022, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Ficam incluídas na relação de "polímeros, copolímeros e suas misturas, preparados a partir dos seguintes monômeros" autorizados para uso como "revestimentos" pela "Segunda Parte - Película de Celulose Regenerada Revestida" do Anexo da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 217, de 1º de agosto de 2002, as substâncias constantes do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Fica incluída na relação de "aditivos específicos de revestimento" autorizados para uso como "revestimentos" pela "Segunda Parte - Película de Celulose Regenerada Revestida" do Anexo da Resolução...

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