RESOLUÇÃO RE Nº 1.097, DE 17 DE Março DE 2021

Data de publicação18 Março 2021
Data17 Março 2021
Páginas55-55
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,4ª Diretoria,Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO RE Nº 1.097, DE 17 DE Março DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: Fibra Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda EPP - CNPJ: 11.397.604/0001-30

Produto - (Lote): KELMA CABELOS THERAPYA MÁSCARA HIDRATAÇÃO AÇÃO CONDICIONANTE PÓS PROGRESSIVA(0660-D609-A656);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1006572/21-5

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o resultado insatisfatório nos ensaios de análise de rotulagem primária e determinação de pH comprovado no Laudo de Análise Fiscal Definitivo 335.1P.0/2020, emitido pelo LACEN do Distrito Federal e a comprovação da fabricação de produto cosmético com fórmula diferente da autorizada pela Anvisa tendo em vista o previsto nos arts , e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

2. Empresa: SHT INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 25.317.411/0001-36

Produto - (Lote): LISOPLASTIA - ILIKE PROFESSIONAL(TODOS);BTOX CAPILAR PERFECT BLOND(TODOS);BTOX CAPILAR(TODOS);SELAGEM ORGÂNICA(TODOS);BTOX ORGÂNICO - ILIKE...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT