RESOLUÇÃO-RE Nº 1.920, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Data de publicação | 13 Junho 2022 |
Páginas | 112-112 |
Data | 10 Junho 2022 |
Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,5ª Diretoria,Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados |
Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.920, DE 10 DE JUNHO DE 2022
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
MATRIZ
EMPRESA: MEGA EMPREENDIMENTOS LTDA.
ENDEREÇO:RUA,URARIOCUERA, 1462.
BAIRRO: SÃO VICENTE
MUNICÍPIO: BOA VISTA
UF: RR
CEP: 69.303-453
CNPJ: 05.517.351/0001-98
PROCESSO: 25766289120/2010-64 (EXP: 379750/10-3 )
AUTORIZAÇÃO MS: 3306519/22-5
ÁREA:PAF
ATIVIDADE:Prestação de serviços de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados;
MOTIVO: Processo cancelado por caducidade - falta de renovação da AFE até 2014.
_________________________________________________________________
MATRIZ
EMPRESA: ITAMAR C. DA SILVA ME.
ENDEREÇO:RUA, ANTONIO PINHEIRO FILHO nº.429.
BAIRRO: CARANÃ
MUNICÍPIO: BOA VISTA
UF: RR
CEP: 69.313-585
CNPJ: 03.397.088/0001-15
PROCESSO: 25766206870/2013-88 (EXP:0293722/13-1 )
AUTORIZAÇÃO MS: 4215900/22-8
ÁREA: PAF
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