RESOLUÇÃO-RE Nº 1.920, DE 10 DE JUNHO DE 2022

Data de publicação13 Junho 2022
Páginas112-112
Data10 Junho 2022
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,5ª Diretoria,Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.920, DE 10 DE JUNHO DE 2022

O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

MATRIZ

EMPRESA: MEGA EMPREENDIMENTOS LTDA.

ENDEREÇO:RUA,URARIOCUERA, 1462.

BAIRRO: SÃO VICENTE

MUNICÍPIO: BOA VISTA

UF: RR

CEP: 69.303-453

CNPJ: 05.517.351/0001-98

PROCESSO: 25766289120/2010-64 (EXP: 379750/10-3 )

AUTORIZAÇÃO MS: 3306519/22-5

ÁREA:PAF

ATIVIDADE:Prestação de serviços de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados;

MOTIVO: Processo cancelado por caducidade - falta de renovação da AFE até 2014.

_________________________________________________________________

MATRIZ

EMPRESA: ITAMAR C. DA SILVA ME.

ENDEREÇO:RUA, ANTONIO PINHEIRO FILHO nº.429.

BAIRRO: CARANÃ

MUNICÍPIO: BOA VISTA

UF: RR

CEP: 69.313-585

CNPJ: 03.397.088/0001-15

PROCESSO: 25766206870/2013-88 (EXP:0293722/13-1 )

AUTORIZAÇÃO MS: 4215900/22-8

ÁREA: PAF

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