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RESOLUÇÃO-RE nº 125, de 16 de janeiro de 2020

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Vincent
Data16 Janeiro 2020
Data de publicação20 Janeiro 2020
Páginas98-98
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,Quinta Diretoria,Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO-RE nº 125, de 16 de janeiro de 2020

O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 189, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e ainda amparado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Indeferir pleito de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública, em conformidade com o disposto no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MATEUS RODRIGUES CERQUEIRA

ANEXO

EMPRESA: IMPACTO MANUTENÇÃO, PINTURA, CONSERVAÇÃO DE AERONAVES E SERVIÇOS AUXILIARES LTDA.

ENDEREÇO: AV. VINTE DE JANEIRO S/Nº, SALAS 1695 E 1693

BAIRRO: GALEÃO

MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO

UF: RIO DE JANEIRO

CEP: 21.941-570

CNPJ: 04.510.602/0005-73

PROCESSO: 25752.469422/2019-42 (EXP: 1981335/19-0)

ÁREA: PAF

ATIVIDADE: Prestar serviço de desinsetização ou desratização em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: não cumprimento do item 12, do anexo iii, da resolução anvisa rdc nº 345, de 16 de dezembro de 2002: comprovação de...

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