RESOLUÇÃO-RE Nº 2.746, DE 30 DE JULHO DE 2020
| Páginas | 84-84 |
| Data | 30 Julho 2020 |
| Data de publicação | 03 Agosto 2020 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,Segunda Diretoria,Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos |
| Section | DO1 |
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.746, DE 30 DE JULHO DE 2020
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 229-C da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, e na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 168, de 8 de agosto de 2017, resolve:
Art. 1º Conceder prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos, conforme anexo.
Art. 2ºEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
ENQUADRAMENTO: Art. 4º, §1º da Resolução - RDC nº 168, de 2017
PROCESSO
DEPOSITANTE
PROCURADOR
PARECER
PI 0306559-6
BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
299/20
PI 0511371-7
JITENDRA NATH VERMA / LILY VERMA / KRISHAN KUMAR TRIPATHI
SUL AMÉRICA MARCAS E PATENTES LTDA
299/20
PI 0516063-4
ACADIA PHARMACEUTICALS INC
NELLIE D SHORES (DANIEL ADVOGADOS)
299/20
PI 0606111-7
ALLERGAN, INC.
TRENCH, ROSSI E WATANABE
299/20
PI 0609448-1
LOSAN PHARMA GMBH
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
299/20
PI 0610308-1
ALDEYRA THERAPEUTICS, INC.
DANIEL & CIA
299/20
PI 0616682-2
NIPPON SHINYAKU CO., LTD.
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
299/20
PI 0619915-1
SHIJIAZHUANG PHARMA GROUP NBP PHARMACEUTICAL CO.,LTD.
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
299/20
PI 0700940-2
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS / FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
299/20
PI 0702738-9
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
299/20
PI 0707334-8
R - TECH UENO, LTD. / SUCAMPO AG
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
299/20
PI 0707719-0
BIOMARIN IGA LIMITED
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL
299/20
PI 0708037-9
BIOGENERICS PHARMA GMBH
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
299/20
PI 0709148-6
AUXILIUM INTERNATIONAL HOLDINGS, INC.
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
299/20
PI 0712478-3
CSIR (ZA)
LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS
299/20
PI 0713565-3
BAYER INTELLECTUAL PROPERTY GMBH.
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
299/20
PI 0716157-3
CENTROBRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS - CBPF / UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
DE JANEIRO - UFRJ
GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS
299/20
PI 0717305-9
MERCK SHARP & DHOME CORP.
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL
299/20
PI 0721333-6
ALFASIGMA S.P.A.
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
299/20
PI 0807453-4
TAKEDA PHARMACEUTICAL COMPANY LIMITED
MOMSEN, LEONARDOS &CIA
299/20
PI 0807718-5
APTALIS PHARMA LIMITED
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
299/20
PI 0807799-1
JANSSEN PHARMACEUTICA N.V.
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
299/20
PI 0814079-0
NORTON HEALTHCARE LIMITED
MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA
299/20
PI 0819655-9
LG CHEM, LTD
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL
299/20
PI 0905775-7
ALMIRALL, S.A.
MARTINEZ & MOURA BARRETO S/S LTDA
299/20
PI 0907414-7
LABORATOIRES MAJORELLE
TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL
299/20
PI 0910429-1
SÜDZUCKER AKTIENGESELLSCHAFT MANNHEIM/OCHSENFURT
DI BLASI, PARENTE, VAZ E DIAS & ASSOCIADOS LTDA
299/20
PI 0911035-6
F. HOFFMANN - LA ROCHE AG.
VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS
299/20
PI 0913939-7
UNIVERSITY OF VIRGINIA PATENT FOUNDATION
ORLANDO DE SOUZA (CLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA)
299/20
PI 0921382-1
MCNEIL-PPC, INC
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
299/20
PI 0921519-0
ACELRX PHARMACEUTICALS, INC
ORLANDO DE SOUZA (CLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA)
299/20
PI 0923675-9
PHILIPPE PEROVITCH / MARC MAURY
ORLANDO DE SOUZA (CLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA)
299/20
PI 0924543-0
EVONIK RÖHM GMBH
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
299/20
PI 1000865-9
LES LABORATOIRES SERVIER
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
299/20
PI 1006145-2
BIOKIER INC
MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA
299/20
PI 1006260-2
CREARENE LTD.
ADVOCACIA PIETRO ARIBONI S/C
299/20
PI 1007518-6
AMARIN PHARMA, INC.
NELLIE D SHORES (DANIEL ADVOGADOS)
299/20
PI 1010861-0
JOHN CHARLES MAYO / GEORGE LANGTON ILIFFE / ULRICH VIERL / MATTHIAS ROTHER
ANA CRISTINA ALMEIDA MÜLLER WEGMANN
299/20
PI 1010941-2
CHILDREN´S MEDICAL RESEARCH INSTITUTE / THE GENERAL HOSPITAL CORPORATION
MOMSEN, LEONARDOS & CIA
299/20
PI 1013333-0
DAICHI SANKYO COMPANY, LIMITED
NELLIE D SHORES (DANIEL ADVOGADOS)
299/20
PI 1103399-1
EMPRESABRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA / UNIVERSIDADE
FEDERAL DO PARÁ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
299/20
PI 1105954-0
BF-FOX TECNOLOGIA LTDA ME
BF-FOX TECNOLOGIA LTDA ME
299/20
PI 1106938-4
FBM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA
LLC INFO CONNECTION EPP
299/20
BR 102015007911-7
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
300/20
BR 102015011267-0
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
300/20
BR 102015011888-0
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
300/20
BR 102015016193-0
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
300/20
BR 102015016536-6
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
300/20
BR 102015017007-6
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
300/20
BR 102015017574-4
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
300/20
BR 102015017575-2
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
300/20
BR 102015022689-6
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO
FABÍOLA DE MORAES SPIANDORELLO
300/20
BR 102015023966-1
SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES LTDA / INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA
INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA
300/20
BR 102015024304-9
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ / UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
300/20
BR 102015027593-5
APARECIDO DA SILVA
A PROVINCIA MARCAS E PATENTES LTDA
300/20
BR 102015031952-5
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
300/20
BR 102015033031-6
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EPESQUISA / SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES LTDA
INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA
300/20
BR 102015033039-1
APIS FLORA INDL. COML. LTDA.
FLÁVIA SALIM LOPES (CLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA)
300/20
BR 102016004055-8
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
293/20
BR 102016005425-7
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA / EMPRESA DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA / EMPRESA DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA
293/20
BR 102016005562-8
FUNDAÇÃO VALE DO TAQUARI DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
REMER VILLAÇA & NOGUEIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL
293/20
BR 102016005684-5
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
293/20
BR 102016006307-8
MOACIR DE OLIVEIRA LIMA FILHO
MARCELO HENRIQUE ZANONI
293/20
BR 102016007882-2
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
293/20
BR 102016008157-2
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ
CRISTIANO RODRIGO DA SILVA
293/20
BR 102016010613-3
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
293/20
BR 102016013685-7
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT / UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE
JANEIRO - UFRJ
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT / UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE
JANEIRO - UFRJ
293/20
BR 102016014237-7
MARIA APARECIDA MEDEIROS MACIEL
MARIA APARECIDA MEDEIROS MACIEL
293/20
BR 102016014257-1
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ / UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA /
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ / UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA /
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
293/20
BR 102016015982-2
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
293/20
BR 102016016548-2
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
293/20
BR 102016016555-5
ANDRE MOREIRA CASTILHO
MARIA BEATRIZ CORREA DA SILVA MEYER GAIARSA
293/20
BR 102016016995-0
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
293/20
BR 102016017862-2
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
293/20
BR 102016017935-1
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ / UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA / FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ / UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA / FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
293/20
BR 102016018421-5
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
293/20
BR 102016020041-5
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS-UNICAMP
FERNANDA LAVRAS COSTALLAT SILVADO
293/20
BR 102016020190-0
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
293/20
BR 102016020213-2
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
293/20
BR 102016020927-7
FUNDAÇÃO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS / UNIVERSIDADE DO
ESTADO DA BAHIA
FUNDAÇÃO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS / UNIVERSIDADE DO
ESTADO DA BAHIA
293/20
BR 102016021368-1
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
MARLOS ANDRÉ PEREIRA DE JESUS
293/20
BR 102016021667-2
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA / UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS -
UNICAMP
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA / UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS -
UNICAMP
293/20
BR 102016022152-8
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
293/20
BR 102016022937-5
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
...
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