RESOLUÇÃO RE Nº 2.520, DE 25 DE Junho DE 2021
Data | 25 Junho 2021 |
Data de publicação | 28 Junho 2021 |
Páginas | 147-147 |
Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,3ª Diretoria,Gerência-Geral de Toxicologia |
Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO RE Nº 2.520, DE 25 DE Junho DE 2021
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art. 149, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES)/EXPEDIENTE(S)
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ADAMA BRASIL S/A / 02.290.510/0001-76
AFALON SC
25351.006643/02-15
5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 4567191/20-0
-----------------------------
ADAMA BRASIL S/A / 02.290.510/0001-76
BLINDADO
25351.596329/2016-08
5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 4567346/20-3
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ADAMA BRASIL S/A / 02.290.510/0001-76
PLETHORA BR
25351.297066/2016-42
5078 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CSFI, 4567271/20-3
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BASF S/A / 48.539.407/0001-18
KUMULUS DF
25000.011894/96-82
500 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 4461842/20-7
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BAYER S/A /...
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