RESOLUÇÃO RE Nº 2.982, DE 30 DE Julho DE 2021
| Páginas | 53-53 |
| Data | 30 Julho 2021 |
| Data de publicação | 02 Agosto 2021 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,2ª Diretoria,Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO RE Nº 2.982, DE 30 DE Julho DE 2021
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 229-C da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 168, de 8 de agosto de 2017, resolve:
Art. 1º Conceder prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
ENQUADRAMENTO: Art. 4º, §1º da Resolução - RDC nº 168, de 2017
PROCESSO
DEPOSITANTE
PROCURADOR
PARECER
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PI 0611166-1
JANSSEN PHARMACEUTICA N.V.
DANNEMANN, SIEMSEM, BIGLER &IPANEMA MOREIRA
293/21
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PI 0908127-5
FERRING INTERNATIONAL CENTER S.A. (CH)
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER &IPANEMA MOREIRA
297/21
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PI 0921048-2
EWHA UNIVERSITY-INDUSTRY COLLABORATION FOUNDATION / SK CHEMICALS CO., LTD
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER &IPANEMA MOREIRA
288/21
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PI 0921429-1
UNIVERSITY OF CONNECTICUT; BAXALTA INCORPORATED E BAXALTA GMBH
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL
298/21
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BR 102018002152-4
GILEAD SCIENCES, INC
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER &IPANEMA MOREIRA
286/21
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