RESOLUÇÃO-RE Nº 2.896, DE 1° DE SETEMBRO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/09/2022&jornal=515&pagina=100 |
| Data de publicação | 05 Setembro 2022 |
| Páginas | 100-100 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,3ª Diretoria,Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.896, DE 1° DE SETEMBRO DE 2022
O Gerente-Geral substituto de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Declarar o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução, conforme o art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 349/2020, considerando que as notificações têm validade de 1 (um) ano, prorrogada por mais 1(um) ano pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483/2021.
Art. 2º Caso a empresa detentora da regularização tenha interesse em manter os produtos no mercado brasileiro deverá encaminhar novo peticionamento junto à Anvisa, conforme § 3° do artigo 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 349/2020.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
Nº do Expediente |
Nº do Processo |
Razão Social |
Nome Comercial |
2502450/20-7 |
25351.740949/2020-49 |
ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA |
Termômetro Digital Infravermelho G-Tech Modelo Go |
2502452/20-3 |
25351.740950/2020-73 |
ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA |
Termômetro Clínico Digital Sem Contato Premium |
2373458/20-2 |
25351.698509/2020-81 |
ADVANCED MED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME |
Termômetro Infravermelho K3 |
2521500/20-1 |
25351.747233/2020-72 |
ADVANCED MED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME |
Termômetro Infravermelho MDI907... |
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