RESOLUÇÃO-RE Nº 2.385, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Páginas193-193
Data de publicação03 Julho 2023
Data30 Junho 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/07/2023&jornal=515&pagina=193
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,5ª Diretoria,Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.385, DE 30 DE JUNHO DE 2023

O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art.1º Indeferir pleito de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse de Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

VERITAS GENETICS BRASIL ANALISES LABORATORIAIS LTDA / 32.948.264/0001-68

25351.622805/2022-73

90437 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES NAS ÁREAS PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E PONTOS DE PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 5028700/22-2

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AOS ITENS 10 E 12 DO ANEXO III DA RDC 345/2002. INDEFERIMENTO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II DO PARÁGRAFO 2º DO INCISO VII DO ART. 2º DA RDC Nº 204 DE 06/07/2005.

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RECICARBON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 12.931.923/0001-46

25351.614697/2022-65

9083 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTA SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO...

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