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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.660, DE 20 DE JULHO DE 2023

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Vincent
Páginas103-103
Data de publicação21 Julho 2023
Data20 Julho 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/07/2023&jornal=515&pagina=103
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,4ª Diretoria,Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.660, DE 20 DE JULHO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: Felipe Augusto de Almeida Pecanha 40494710861 - CNPJ: 30.027.156/0001-27

Produto - Apresentação (Lote): ELIXIR & INHAME (LOTES: TODOS); AÇAFRÃO / CURCUMA LONGA MTC (LOTES: TODOS); AMORA MIURA (LOTES: TODOS); AMORA COM ISOFLAVONA (LOTES: TODOS); BARBATIMÃO (LOTES: TODOS); BARBATIMÃO COMPOSTO (LOTES: TODOS); CACTINEA (LOTES: TODOS); CASTANHA DA ÍNDIA (LOTES: TODOS); DILATAX PREMIUM (LOTES: TODOS); ERVALAXY (LOTES: TODOS); ESPINHEIRA SANTA (LOTES: TODOS); GINKGO BILOBA (LOTES: TODOS); GINKGO COM CASTANHA DA ÍNDIA (LOTES: TODOS); GINSENG KOREANO (LOTES: TODOS); KAWA KAWA COM VALERIANA (LOTES: TODOS); PASSIFLORA (LOTES: TODOS); PATA DE VACA (LOTES: TODOS); PICOLINATO DE CROMO (LOTES: TODOS); SENE (LOTES: TODOS); SEXY POWER PLUS (LOTES: TODOS); SUCUPIRA (LOTES: TODOS); UXI AMARELO COM UNHA DE GATO (LOTES: TODOS); UNHA DE GATO (LOTES: TODOS); UXI AMARELO (LOTES: TODOS); VALERIANA (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0207834/23-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

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