RESOLUÇÃO-RE Nº 3.498, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020
| Páginas | 68-68 |
| Data de publicação | 09 Setembro 2020 |
| Data | 04 Setembro 2020 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,Quarta Diretoria,Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.498, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
1. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): VIVENDO E EMAGRECENDO (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 2394571/20-1
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Inutilização
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comércio e propaganda de produto sem registro, notificação ou cadastro, fabricado por empresa desconhecida, por meio dos endereços eletrônicos https://www.vivendoeemagrecendo.com.br/, https://lista.mercadolivre.com.br/vivendo-e-emagrecendo?matt_tool=6703541&matt_word=VIVENDO_e_EMAGRECENDO&gclid=CjwKCAjw4871BRAjEiwAbxXi2zewJVl3MuzxUcWYdndzBUVzjqeKm7k0ECjxGahvt5TiZ3yiYwuwNxoCbEwQAvD_BwE, perfil do Instagram @vivendoeemagrecendooficial, Perfil Instagram @vivendoemagrecendoo; e perfil do Facebook denominado "Vivendo & Emagrecendo @fontedosemagrecedores", estando em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei 6360/76. As ações determinadas se aplicam a todos os estabelecimentos e veículos de comunicação que comercializem e divulguem o produto.
.........................................
2. Empresa: 4 Elementos Nutrição Inteligente - CNPJ: 28.802.264/0001-88
Produto - Apresentação (Lote): CASTANHA DA ÍNDIA 500MG 60 CAPS SMART NUTRITION (TODOS); CANELA DE VELHO 500MG 60 CÁPSULAS SMART NUTRITION (TODOS); ALIVE AMARGO 500ML (TODOS); VALERIANA 500MG 60 CÁPSULAS SMART NUTRITION (TODOS); PASSIFLORA 500MG 60 CÁPSULAS SMART NUTRITION (TODOS); GINKGO BILOBA C/ CASTANHA DA ÍNDIA 500MG 60 SMART NUTRITION (TODOS); VALERIANA 500MG 60 CÁPSULAS SMART NUTRITION (TODOS); TRIBULUS TERRESTRIS EXTRATO SECO500MG 60 CAPS (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 2109035/20-1
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Inutilização
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação do comércio e propaganda de produtos sem registro ou notificação na Anvisa com alegações terapêuticas, fabricados por empresas desconhecidas, por meio do sítio eletrônico http://www.4eprodutosnaturais.com.br/home, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976 e RDC 26/2014. As ações de fiscalização determinadas não são limitadas aos produtos listados, mas também a todos aqueles em situação irregular divulgados no sítio eletrônico mencionado.
.........................................
3. Empresa: Vários sites - CNPJ: NA
Produto - Apresentação (Lote): VÁRIOS MTC - MARCA FITOPLANT (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 2806786/20-0
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Inutilização
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da comercialização e divulgação, por meio dos sites https://www.brasilvita.com.br/vitaminas-fitoterapicos/antiinflamatorio/curcuma-mtc-500mg-60caps-fitoplant; http://www.bodysuplementos.com.br/curcuma-mtc-60-caps-fitoplant/prod-7994156/; https://grannutri.com/catalogsearch/result/?cat=&q=mtc; https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1306014898-sene-mtc-fitoplant-500mg-60-caps-6-potes-premiun-chinesa-_JM?quantity=1&variation=42618205827; https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1244324529-curcuma-mtc-fitoplant-500mg-60-caps-3-potes-premiun-_JM?quantity=1&variation=38299811304; https://www.magazineluiza.com.br/kit-sene-mtc-500mg-60-caps-6-potes-premiun-fitoplant/p/fb0c22682a/rc/rcnm/); https://www.facebook.com/fitoplantsuplementos/photos/a.2636402803311105/2697497653868286/?type=3&theater; https://www.facebook.com/fitoplantsuplementos/photos/a.2636402803311105/2694232140861504/?type=3&theater e https://www.facebook.com/fitoplantsuplementos/photos/a.2636402803311105/2692674641017254/?type=3&theater dos produtos da marca FITOPLANT, listados como sendo da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), sem que estejam inscritos na Farmacopeia Chinesa, em descumprimento ao artigo 2º da RDC nº...
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