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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.189, DE 21 DE AGOSTO DE 2020

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Vincent
Data21 Agosto 2020
Páginas105-105
Data de publicação24 Agosto 2020
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,Quarta Diretoria,Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.189, DE 21 DE AGOSTO DE 2020

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): PASSIFLORA PLANET NUTRY (TODOS); CASCARA SAGRADA PLANT NUTRY (TODOS); ALCAÇUZ PLANET NUTRY (TODOS); DENTE DE LEÃO PLANET NUTRY (TODOS); CARQUEJA PLANET NUTRY (TODOS); UNHA DE GATO PLANET NUTRY (TODOS); CASTANHA DA ÍNDIA PLANET NUTRY (TODOS); ESPINHEIRA SANTA PLANET NUTRY (TODOS); VALERIANA PLANET NUTRY (TODOS); ALCACHOFRA PLANT NUTRY (TODOS); CENTELLA ASIÁTICA PLANET NUTRY (TODOS); COMPOSTO ANTI-STRESS PLANET NUTRY (TODOS); BARBATIMÃO COMPOSTO PLANET NUTRY (TODOS); CHAPÉU DE COURO PLANET NUTRY (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2717859/20-5

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da fabricação e comercialização dos produtos da marca Planet Nutry, produtos sanitariamente irregulares por não serem alimentos isentos de registro conforme RDC 23/00 e 27/10 Anexo I, caracterizando-se como medicamentos fitoterápicos sem registro ou notificação na Anvisa...

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