RESOLUÇÃO-RE nº 3.643, de 26 de dezembro de 2019
| Data de publicação | 30 Dezembro 2019 |
| Data | 26 Dezembro 2019 |
| Páginas | 1418-1418 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,Segunda Diretoria,Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO-RE nº 3.643, de 26 de dezembro de 2019
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 229-C da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, e na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 168, de 8 de agosto de 2017, resolve:
Art. 1º Conceder prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos, conforme anexo.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
ENQUADRAMENTO: art. 4º, §1º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 168, de 2017
PROCESSO
DEPOSITANTE
PROCURADOR
PARECER
PI 0506750-2
SOLVAY PHARMACEUTICALS B.V.
LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS
679/19
PI 0509217-5
OCEAN UNIVERSITY OF CHINA
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
679/19
PI 0514630-5
ARDEA BIOSCIENCES, INC.
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
679/19
PI 0515594-0
JANSSEN PHARMACEUTICA N.V.
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
679/19
PI 0515602-5
GENENTECH, INC.
PAOLA CALABRIA MATIOLI
679/19
PI 0518424-0
JANSSEN PHARMACEUTICA N.V.
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
679/19
PI 0604313-5
CENTRO DE INGENIERÍA GENÉTICA Y BIOTECNOLOGÍA
BHERING, ALMEIDA & ASSOCIADOS
679/19
PI 0604319-4
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL
679/19
PI 0604577-4
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
HELOISA MARIA MURGEL STARLING
679/19
PI 0606252-0
BIAL-PORTELA & CA, S.A.
ANTÔNIO MAURÍCIO PEDRAS ARNAUD
679/19
PI 0606278-4
JANSSEN SCIENCES IRELAND UC
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
679/19
PI 0606793-0
ASTRAZENECA AB
MOMSEN, LEONARDOS & CIA
679/19
PI 0609323-0
SYLENTIS S.A.U.
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
679/19
PI 0609704-9
NUCANA BIOMED LIMITED
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
679/19
PI 0609719-7
F. HOFFMANN - LA ROCHE AG
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
679/19
PI 0609741-3
MERCK SHARP & DOHME B.V.
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL
679/19
PI 0610206-9
EVONIK RÖHM GMBH
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
679/19
PI 0610263-8
DANIEL CIOCCA / URODELIA
MMV AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
679/19
PI 0610580-7
MSD K.K.
BHERING ADVOGADOS
679/19
PI 0611095-9
TAKEDA PHARMACEUTICAL COMPANY LIMITED
DENIS ALLAN DANIEL
679/19
PI 0614153-6
MEDIVIR AKTIEBOLAG / JANSSEN SCIENCES IRELAND UC
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
679/19
PI 0615958-3
ID-FISH TECHNOLOGY, INC.
ANTÔNIO MAURÍCIO PEDRAS ARNAUD
679/19
PI 0618399-9
MORPHOSYS AG
DAVID DO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
679/19
PI 0619919-4
LEO LABORATORIES LIMITED
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
679/19
PI 0620141-5
SBI BIOTECH CO., LTD.
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
679/19
PI 0620244-6
N.V. NUTRICIA
MOMSEN, LEONARDOS & CIA
679/19
PI 0620292-6
JANSSEN PHARMACEUTICA N.V.
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA
679/19
PI 0620659-0
YISSUM RESEARCH DEVELOPMENT COMPANY OF THE HEBREW UNIVERSITY OF JERUSALEM LTD.
DAVID DO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
679/19
PI 0704648-0
COMISSÃO NACIONAL...
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