RESOLUÇÃO RE Nº 3.320, DE 27 DE Agosto DE 2021

Data27 Agosto 2021
Páginas163-163
Data de publicação30 Agosto 2021
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,2ª Diretoria,Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO RE Nº 3.320, DE 27 DE Agosto DE 2021

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA 56998701000116

COLAGENASE + CLORANFENICOL

IRUXOL 25992.008483/73 03/2029

10393 PRODUTO BIOLÓGICO - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODO ANALÍTICO DO PRINCÍPIO ATIVO, DO PRODUTO A GRANEL, DO PRODUTO TERMINADO, DO ADJUVANTE E DOS ESTABILIZANTES QUE NÃO CONSTAM EM COMPÊNDIO OFICIAL 3465835/20-1

11948 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 58. ALTERAÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO OU NO PROCEDIMENTO ANALÍTICO USADO PARA LIBERAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 2654625/21-6

11948 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 58. ALTERAÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO OU NO PROCEDIMENTO ANALÍTICO USADO PARA LIBERAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 2654627/21-2

1.0553.0259.001-6 24 Meses

0,6 U/G + 0,01 G POM DERM CT BG AL X 10 G

1.0553.0259.002-4 24 Meses

0,6 U/G + 0,01 G POM DERM CT BG AL X 15 G

1.0553.0259.003-2 24 Meses

0,6 U/G + 0,01 G POM DERM CT BG AL X 30 G

1.0553.0259.004-0 24 Meses

0,6 U/G + 0,01 G POM DERM CT BG AL X 50 G

1.0553.0259.005-9 24 Meses

0,6 U/G + 0,01 G POM DERM CT BG AL X 15 G + ESP

1.0553.0259.006-7 24 Meses

0,6 U/G + 0,01 G POM DERM CT BG AL X 50 G + ESP

1.0553.0259.007-5 24 Meses

0,6 UI/G + 10 MG/G POM VAG CT BG AL X 30 G + APLIC

1.0553.0259.010-5 24 Meses

0,6 U/G + 0,01 G POM DERM CT 50 BG AL X 30 G

----------------------------

Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A 60659463002992

RIVASTIGMINA

Vivencia Patch 25351.764538/2018-24 08/2031

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 1071098/18-1

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 1107074/15-9 - 25351.775739/2015-03)

1.0573.0780.001-5 24 Meses

9 MG ADES TRANSD CT ENV PAP/PLAS PET/AL/PAN X 7

1.0573.0780.002-3 24 Meses

9 MG ADES TRANSD CT ENV PAP/PLAS PET/AL/PAN X 15

1.0573.0780.003-1 24 Meses

9 MG ADES TRANSD CT ENV PAP/PLAS PET/AL/PAN X 30

1.0573.0780.004-1 24 Meses

18 MG ADES TRANSD CT ENV PAP/PLAS PET/AL/PAN X 7

1.0573.0780.005-8 24 Meses

18 MG ADES TRANSD CT ENV PAP/PLAS PET/AL/PAN X 15

1.0573.0780.006-6 24 Meses

18 MG ADES TRANSD CT ENV PAP/PLAS PET/AL/PAN X 30

1.0573.0780.007-4 24 Meses

27 MG ADES TRANSD CT ENV PAP/PLAS PET/AL/PAN X 7

1.0573.0780.008-2 24 Meses

27 MG ADES TRANSD CT ENV PAP/PLAS PET/AL/PAN X 15

1.0573.0780.009-0 24 Meses

27 MG ADES TRANSD CT ENV PAP/PLAS PET/AL/PAN X 30

----------------------------

ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA 05439635000103

sulfato de polimixina B 25351.359613/2020-53 08/2031

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 3841090/20-7

1.5562.0062.001-3 Meses

500.000 UI PO LIOF SOL INJ

----------------------------

APSEN FARMACEUTICA S/A 62462015000129

LISADO BACTERIANO

PAXORAL 25351.375560/2017-97 09/2025

10393 PRODUTO BIOLÓGICO - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODO ANALÍTICO DO PRINCÍPIO ATIVO, DO PRODUTO A GRANEL, DO PRODUTO TERMINADO, DO ADJUVANTE E DOS ESTABILIZANTES QUE NÃO CONSTAM EM COMPÊNDIO OFICIAL 4536277/20-7

10395 PRODUTO BIOLÓGICO - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODO ANALÍTICO DE EXCIPIENTES E DILUENTES QUE NÃO CONSTAM EM COMPÊNDIO OFICIAL 4536346/20-3

1.0118.0616.001-3 36 Meses

7 MG CAPS GEL DURA CT BL AL PLAST INC X 10

1.0118.0616.002-1 36 Meses

7 MG CAPS GEL DURA CT BL AL PLAST INC X 30

1.0118.0616.003-1 36 Meses

3,5 MG CAPS GEL DURA CT BL AL PLAST INC X 10

1.0118.0616.004-8 36 Meses

3,5 MG CAPS GEL DURA CT BL AL PLAST INC X 30

1.0118.0616.005-6 36 Meses

3,5 MG GRAN CT SACH X 10

1.0118.0616.006-4 36 Meses

3,5 MG GRAN CT SACH X 30

ramelteona 25351.664035/2020-74 08/2031

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 4432022/20-1

1.0118.0634.001-1 24 Meses

8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 5

1.0118.0634.002-1 24 Meses

8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 7

1.0118.0634.003-8 24 Meses

8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 10

1.0118.0634.004-6 24 Meses

8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 20

1.0118.0634.005-4 24 Meses

8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 30

1.0118.0634.006-2 24 Meses

8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 5

1.0118.0634.007-0 24 Meses

8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 7

1.0118.0634.008-9 24 Meses

8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10

1.0118.0634.009-7 24 Meses

8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20

1.0118.0634.010-0 24 Meses

8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30

----------------------------

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA 60318797000100

CLORIDRATO DE METFORMINA + dapagliflozina

dapagliflozina +cloridrato de metformina 25351.626915/2021-23 08/2031

10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 2325796/21-2

(11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) - 0040542/17-3 - 25351.012399/2017-05)

1.1618.0289.001-1 24 Meses

5MG + 500MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 30

1.1618.0289.002-8 24 Meses

5MG + 1000MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 14

1.1618.0289.003-6 24 Meses

5MG + 1000MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 30

1.1618.0289.004-4 24 Meses

5MG + 1000MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 60

1.1618.0289.005-2 24 Meses

10MG + 500MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 14

1.1618.0289.006-0 24 Meses

10MG + 500MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 30

1.1618.0289.007-9 24 Meses

10MG + 1000MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 14

1.1618.0289.008-7 24 Meses

10MG + 1000MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 30

dapagliflozina

EDISTRIDE 25351.626946/2021-84 08/2031

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 2325923/21-0

(11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) - 0040545/17-5 - 25351.012411/2017-02)

1.1618.0290.001-5 36 Meses

5 MG COM REV CT BL AL AL X 7

1.1618.0290.002-3 36 Meses

5 MG COM REV CT BL AL AL X 14

1.1618.0290.003-1 36 Meses

10 MG COM REV CT BL AL AL X 7

1.1618.0290.004-1 36 Meses

5 MG COM REV CT BL AL AL X 30

1.1618.0290.005-8 36 Meses

10 MG COM REV CT BL AL AL X 14

1.1618.0290.006-6 36 Meses

10 MG COM REV CT BL AL AL X 30

CLORIDRATO DE METFORMINA + dapagliflozina

EBYMECT 25351.626949/2021-18 08/2031

10490...

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