RESOLUÇÃO RE Nº 3.320, DE 27 DE Agosto DE 2021
Data | 27 Agosto 2021 |
Páginas | 163-163 |
Data de publicação | 30 Agosto 2021 |
Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,2ª Diretoria,Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos |
Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO RE Nº 3.320, DE 27 DE Agosto DE 2021
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
----------------------------
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA 56998701000116
COLAGENASE + CLORANFENICOL
IRUXOL 25992.008483/73 03/2029
10393 PRODUTO BIOLÓGICO - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODO ANALÍTICO DO PRINCÍPIO ATIVO, DO PRODUTO A GRANEL, DO PRODUTO TERMINADO, DO ADJUVANTE E DOS ESTABILIZANTES QUE NÃO CONSTAM EM COMPÊNDIO OFICIAL 3465835/20-1
11948 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 58. ALTERAÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO OU NO PROCEDIMENTO ANALÍTICO USADO PARA LIBERAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 2654625/21-6
11948 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 58. ALTERAÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO OU NO PROCEDIMENTO ANALÍTICO USADO PARA LIBERAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 2654627/21-2
1.0553.0259.001-6 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G POM DERM CT BG AL X 10 G
1.0553.0259.002-4 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G POM DERM CT BG AL X 15 G
1.0553.0259.003-2 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G POM DERM CT BG AL X 30 G
1.0553.0259.004-0 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G POM DERM CT BG AL X 50 G
1.0553.0259.005-9 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G POM DERM CT BG AL X 15 G + ESP
1.0553.0259.006-7 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G POM DERM CT BG AL X 50 G + ESP
1.0553.0259.007-5 24 Meses
0,6 UI/G + 10 MG/G POM VAG CT BG AL X 30 G + APLIC
1.0553.0259.010-5 24 Meses
0,6 U/G + 0,01 G POM DERM CT 50 BG AL X 30 G
----------------------------
Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A 60659463002992
RIVASTIGMINA
Vivencia Patch 25351.764538/2018-24 08/2031
10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 1071098/18-1
(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 1107074/15-9 - 25351.775739/2015-03)
1.0573.0780.001-5 24 Meses
9 MG ADES TRANSD CT ENV PAP/PLAS PET/AL/PAN X 7
1.0573.0780.002-3 24 Meses
9 MG ADES TRANSD CT ENV PAP/PLAS PET/AL/PAN X 15
1.0573.0780.003-1 24 Meses
9 MG ADES TRANSD CT ENV PAP/PLAS PET/AL/PAN X 30
1.0573.0780.004-1 24 Meses
18 MG ADES TRANSD CT ENV PAP/PLAS PET/AL/PAN X 7
1.0573.0780.005-8 24 Meses
18 MG ADES TRANSD CT ENV PAP/PLAS PET/AL/PAN X 15
1.0573.0780.006-6 24 Meses
18 MG ADES TRANSD CT ENV PAP/PLAS PET/AL/PAN X 30
1.0573.0780.007-4 24 Meses
27 MG ADES TRANSD CT ENV PAP/PLAS PET/AL/PAN X 7
1.0573.0780.008-2 24 Meses
27 MG ADES TRANSD CT ENV PAP/PLAS PET/AL/PAN X 15
1.0573.0780.009-0 24 Meses
27 MG ADES TRANSD CT ENV PAP/PLAS PET/AL/PAN X 30
----------------------------
ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA 05439635000103
sulfato de polimixina B 25351.359613/2020-53 08/2031
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 3841090/20-7
1.5562.0062.001-3 Meses
500.000 UI PO LIOF SOL INJ
----------------------------
APSEN FARMACEUTICA S/A 62462015000129
LISADO BACTERIANO
PAXORAL 25351.375560/2017-97 09/2025
10393 PRODUTO BIOLÓGICO - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODO ANALÍTICO DO PRINCÍPIO ATIVO, DO PRODUTO A GRANEL, DO PRODUTO TERMINADO, DO ADJUVANTE E DOS ESTABILIZANTES QUE NÃO CONSTAM EM COMPÊNDIO OFICIAL 4536277/20-7
10395 PRODUTO BIOLÓGICO - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODO ANALÍTICO DE EXCIPIENTES E DILUENTES QUE NÃO CONSTAM EM COMPÊNDIO OFICIAL 4536346/20-3
1.0118.0616.001-3 36 Meses
7 MG CAPS GEL DURA CT BL AL PLAST INC X 10
1.0118.0616.002-1 36 Meses
7 MG CAPS GEL DURA CT BL AL PLAST INC X 30
1.0118.0616.003-1 36 Meses
3,5 MG CAPS GEL DURA CT BL AL PLAST INC X 10
1.0118.0616.004-8 36 Meses
3,5 MG CAPS GEL DURA CT BL AL PLAST INC X 30
1.0118.0616.005-6 36 Meses
3,5 MG GRAN CT SACH X 10
1.0118.0616.006-4 36 Meses
3,5 MG GRAN CT SACH X 30
ramelteona 25351.664035/2020-74 08/2031
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 4432022/20-1
1.0118.0634.001-1 24 Meses
8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 5
1.0118.0634.002-1 24 Meses
8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 7
1.0118.0634.003-8 24 Meses
8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 10
1.0118.0634.004-6 24 Meses
8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 20
1.0118.0634.005-4 24 Meses
8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 30
1.0118.0634.006-2 24 Meses
8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 5
1.0118.0634.007-0 24 Meses
8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 7
1.0118.0634.008-9 24 Meses
8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
1.0118.0634.009-7 24 Meses
8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20
1.0118.0634.010-0 24 Meses
8 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30
----------------------------
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA 60318797000100
CLORIDRATO DE METFORMINA + dapagliflozina
dapagliflozina +cloridrato de metformina 25351.626915/2021-23 08/2031
10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 2325796/21-2
(11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) - 0040542/17-3 - 25351.012399/2017-05)
1.1618.0289.001-1 24 Meses
5MG + 500MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 30
1.1618.0289.002-8 24 Meses
5MG + 1000MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 14
1.1618.0289.003-6 24 Meses
5MG + 1000MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 30
1.1618.0289.004-4 24 Meses
5MG + 1000MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 60
1.1618.0289.005-2 24 Meses
10MG + 500MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 14
1.1618.0289.006-0 24 Meses
10MG + 500MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 30
1.1618.0289.007-9 24 Meses
10MG + 1000MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 14
1.1618.0289.008-7 24 Meses
10MG + 1000MG COM REV LIB PROL CT BL AL/AL X 30
dapagliflozina
EDISTRIDE 25351.626946/2021-84 08/2031
10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 2325923/21-0
(11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) - 0040545/17-5 - 25351.012411/2017-02)
1.1618.0290.001-5 36 Meses
5 MG COM REV CT BL AL AL X 7
1.1618.0290.002-3 36 Meses
5 MG COM REV CT BL AL AL X 14
1.1618.0290.003-1 36 Meses
10 MG COM REV CT BL AL AL X 7
1.1618.0290.004-1 36 Meses
5 MG COM REV CT BL AL AL X 30
1.1618.0290.005-8 36 Meses
10 MG COM REV CT BL AL AL X 14
1.1618.0290.006-6 36 Meses
10 MG COM REV CT BL AL AL X 30
CLORIDRATO DE METFORMINA + dapagliflozina
EBYMECT 25351.626949/2021-18 08/2031
10490...
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