RESOLUÇÃO-RE Nº 3.082, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022

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Data de publicação19 Setembro 2022
Data16 Setembro 2022
Páginas218-218
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,4ª Diretoria,Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.082, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022

O Gerente-Geral substituto de Inspeção e Fiscalização Sanitária ,no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): SIBUTRAMIN - SUPLEMENTO MINERAL E VITAMÍNICO - CÁPSULAS (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 4702624/22-3

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição -...

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