RESOLUÇÃO-RE Nº 3.353, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

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Data de publicação13 Outubro 2022
Data11 Outubro 2022
Páginas88-88
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,4ª Diretoria,Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
SectionDO1

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.353, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária,no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º,da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de...

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