RESOLUÇÃO-RE Nº 3.912, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/11/2022&jornal=515&pagina=92 |
| Data de publicação | 28 Novembro 2022 |
| Data | 24 Novembro 2022 |
| Páginas | 92-92 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,3ª Diretoria,Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.912, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AAF DO BRASIL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 04.356.658/0001-91
NYLON
25351.563361/2022-27 / 80432419017
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4927858224
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ACCIAX PRODUTOS PARA SAUDE E CORRELATOS EIRELI / 07.321.530/0001-80
KIT CÂNULA PARA ATM INTELLIGENT
25351.576780/2022-29 / 80335529014
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4948393225
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ADJ IND E COM DE FIX ORTOPEDICOS E IMPLANTES LTDA / 00.904.050/0001-01
FIXADOR ADJFIX Tubo Tubo
25351.576726/2022-83 / 80100020026
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 4948288222
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AGN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 34.329.097/0001-00
CIRCUITO BARAKA INFANTIL PARA ANESTESIA - WINDS MED
25351.503549/2022-16 / 81989989008
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4897759224
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AGROMASS BRASIL AGROPECUARIA - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 06.274.095/0001-18
EQUIPO MACROGOTAS BIOMASS
25351.570702/2022-11 / 81671049022
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4940954229
DISPOSITIVO PARA INCONTINÊNCIA URINARIA BIOMASS
25351.570705/2022-54 / 81671040017
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 4941005229
DISPOSITIVO PARA INCONTINÊNCIA URINARIA BIOMASS
25351.570712/2022-56 / 81671040018
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 4941013220
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0001-24
TOTAL 30 TÓRICA
25351.576783/2022-62 / 81869429007
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4948402228
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARGOSLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 09.377.976/0001-52
Electrolyte 7 Test Panel
25351.557040/2022-93 / 80464810801
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 4916888226
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARTLINEA DO BRASIL SOCIEDADE LIMITADA / 13.972.347/0001-48
Resina Acrílica Termopolimerizável
25351.584925/2022-65 / 81214319005
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4961847224
Resina Acrílica Autopolimerizável
25351.584927/2022-54 / 81214319006
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4961853229
Líquido Acrílico Termopolimerizável
25351.584924/2022-11 / 81214319004
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4961844220
Líquido Acrílico Autopolimerizável
25351.584922/2022-21 / 81214319003
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4961838225
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP / 13.598.814/0001-11
KIT CÂNULA PARA MONITORIZAÇÃO NEUROFISIOLÓGICA INTRAOPERATÓRIA
25351.538292/2022-13 / 80969869008
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4905072229
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Avenca Indústria Cosmética EIRELI / 17.910.635/0001-29
SO, EXCITING LUBRIFICANTE EXCITANTE INTIMO DE JAMBU SOPHIE SENSUAL FEELINGS
25351.581834/2022-78 / 81236009012
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4956066222
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06
BD MAX CPO
25351.503024/2022-81 / 10033430857
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 4896987227
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BELLE ARTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 08.244.232/0001-05
ELECTRIC INK BIG TUBES
25351.581833/2022-23 / 80485739011
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 4956063228
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA / 10.942.372/0001-90
PEPTIDEO-C ELISA
25351.520487/2022-15 / 80680420071
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 4899595229
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOFLORENCE IMPLEMENTOS ORTOPEDICOS LTDA / 11.014.549/0001-51
bio fix traqueo
25351.572194/2022-13 / 80622210010
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 4943046227
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA - ME / 05.905.525/0001-90
Kit de Reagentes HbA1c (HPLC)
25351.520492/2022-10 / 80474870125
80133 - IVD - Notificação de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO