RESOLUÇÃO-RE Nº 3.960, DE 1° DEZEMBRO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/12/2022&jornal=515&pagina=108 |
| Data de publicação | 05 Dezembro 2022 |
| Páginas | 108-108 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,3ª Diretoria,Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.960, DE 1° DEZEMBRO DE 2022
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição será disponibilizado por meio de ofício eletrônico, encaminhado para a caixa postal da empresa solicitante no sistema Solicita, que pode ser acessado por meio do link: https://solicita.anvisa.gov.br/.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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ACL MED FABRICAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 45.023.931/0001-43
CAMPO CIRÚRUGICO NÃO ESTÉRIL FENESTRADO
25351.324123/2022-06 / 82514100003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 4879470228
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ALPHALIFE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. / 12.456.120/0001-87
TAMPÃO NASAL RICHARDS - PVA com VIA AEREA
25351.461467/2022-97 / 80926159022
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4845888221
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AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28
CAPROSYN
25351.041697/2003-71 / 10349000229
80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 4852452222
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BHIO SUPPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS S/A / 73.297.509/0001-11
Bainhas e Trocateres 6,0 mm Bhio Supply
25351.591497/2022-27 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 4972873223
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BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 33.040.635/0001-71
FAMÍLIA DE MEIOS SELETIVOS PARA DETERMINADOS GRUPOS DE MICROORGANISMOS-BIOMERIEUX
25351.367012/2005-85 / 10158120554
8420 - IVD - Retificação - Correção pela ANVISA / 4914434221
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BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP / 08.957.047/0001-50
BIA - ESCANER DE COMPOSIÇÃO CORPORAL
25351.520466/2022-91 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4899833228
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BIOTEC BIOLOGICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA / 10.446.719/0001-04
LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO (LÁTEX, NÃO ESTÉRIL, COM PÓ)
25351.261299/2015-62 / 80695710007
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 4879069229
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BONE LIFE MATERIAIS MEDICOS EIRELI - EPP / 09.333.102/0001-01
Fixador Externo RR System Master-Med
25351.588003/2022-27 /
80193 - MATERIAL -...
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