RESOLUÇÃO-RE Nº 3.178, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
| Páginas | 81-98 |
| Data de publicação | 28 Agosto 2023 |
| Data | 24 Agosto 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/08/2023&jornal=515&pagina=81 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,2ª Diretoria,Gerência-Geral de Alimentos |
| Section | DO1 |
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.178, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar os registros de alimentos por perda de objeto devido a dispensa de registro e encerramento do prazo de adequação previsto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.
Art. 2º Este procedimento finaliza administrativamente os processos descritos em anexo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
CNPJ
NÚMERO DO PROCESSO / PRODUTO
-----------------------------------
CNPJ: 17.206.790/0001-69
25351.361016/2013-78 / L-CARNITINA LÍQUIDA SABOR ARTIFICIAL LIMÃO
CNPJ: 04.980.797/0001-91
25351.009369/2013-88 / COGUMELO, AVEIA, LEVEDO DE CERVEJA, SORO DE LEITE E GEMA DE OVO EM CÁPSULA ADICIONADO DE ZINCO E VITAMINA C
CNPJ: 11.089.799/0001-50
25351.668434/2015-67 / GOJI BERRY EM CÁPSULAS
CNPJ: 03.562.487/0001-94
25024.000578/02 / ESPIRULINA EM CAPSULAS
25351.447405/2015-98 / ÓLEO DE LINHAÇA, GIRASSOL, BORRAGEM, GERGELIM E CÁRTAMO EM CÁPSULAS
25024.043064/2011-18 / ÓLEO DE BORRAGEM EM CÁPSULAS
25351.447418/2015-97 / ÓLEO DE CHIA E ÓLEO DE CÁRTAMO EM CÁPSULAS
25351.775113/2014-83 / FIBRA DE QUITOSANA, LARANJA E PSYLLIUM
25024.002310/2005-34 / CHORELLA EM CAPSULA
25024.004621/01 / OLEO DE PRIMULA EM CAPSULAS
25024.028884/2011-44 / ÓLEO DE COCO EM CÁPSULAS
25024.002300/2004-68 / FIBRA DE TRIGO EM CÁPSULAS
25351.336275/2015-21 / ÓLEO DE PEIXE EM CÁPSULAS
25351.699955/2012-55 / LICOPENO DE TOMATE COM SELÊNIO EM CÁPSULAS
25351.535373/2014-88 / GUARANÁ COM AÇAÍ EM CÁPSULAS
25351.734791/2014-60 / ÓLEO DE PEIXE EM CÁPSULAS
25024.003787/01 / GUARANA EM CAPSULAS
25351.520537/2015-14 / COENZIMA Q10 COM VITAMINA 'E' EM CÁPSULAS
25024.001169/2009-58 / BERINJELA EM CÁPSULAS
25024.003781/01 / PSILLIUM ( PLANTAGO OVATAE ) EM CAPSULAS
25351.638388/2014-10 / ÓLEO DE PEIXE EM CÁPSULAS
25351.246232/2015-84 / ÓLEO DE CÁRTAMO EM CÁPSULAS
25024.001731/2004-16 / FIBRA DE MAÇÃ E PSYLLIUM EM CÁPSULAS
25024.003777/01 / COGUMELO AGARICUS BLAZEI M. EM CAPSULAS
25351.246241/2015-77 / ÓLEO DE RIBES NIGRUM (GROSELHA NEGRA) EM CÁPSULAS
25351.341983/2017-77 / MACA PERUANA EM CÁPSULAS
25024.000951/2005-54 / LICOPENO DE TOMATE C/ BETA CAROTENO E VITAMINA "E" EM CÁPSULAS
25024.001968/2004-31 / ÓLEO DE LINHAÇA EM CÁPSULAS
25024.000111/2008-34 / OLEO DE SOJA E ALHO EM CAPSULAS
25024.000842/2007-07 / FIBRAS DE QUITOSANA, PECTINA E PSYLLIUM
25024.002847/2002-33 / GERMEN DE SOJA EM CAPSULAS
25024.000043/2007-22 / ESPIRULINA EM CAPSULAS
25024.000270/2007-58 / QUITOSANA EM CÁPSULAS
25024.000599/2007-19 / LUTEINA DA FLOR DE TAGETES ERECTA C/ VITAMINAS "C" E "E" EM CÁPSULAS
25024.002042/2003-99 / PSYLLIUM (PLANTAGO OVATAE) EM CAPSULAS
25024.000782/2010-35 / GÉRMEN DE SOJA E LICOPENO DE TOMATE COM VITAMINA 'C' E 'E' EM CÁPSULAS
25351.326505/2014-74 / ÓLEO DE GERGILIM EM CÁPSULA
25351.120353/2013-69 / ÓLEO DE SEMENTE DE UVA EM CÁPSULAS
25351.368998/2015-36 / OLEO DE CHIA EM CAPSULAS
25024.004611/01 / ÓLEO DE PEIXE EM CÁPSULAS
25024.024731/2012-45 / COLÁGENO EM CÁPSULAS
25024.000841/2007-54 / QUITOSANA E ESPIRULINA EM CAPSULAS
25351.246250/2015-60 / LECITINA DE SOJA EM CÁPSULAS
CNPJ: 11.936.133/0001-90
25351.629111/2014-91 / ÓLEOS DE CHIA E CÁRTAMO COM VITAMINA E EM CÁPSULAS
25351.174068/2014-16 / PSYLLIUM, SPIRULINA E COLÁGENO ADICIONADOS DE VITAMINA C, BIOTINA E CROMO EM CÁPSULAS
25351.629108/2014-63 / ÓLEOS DE CÁRTAMO E COCO COM VITAMINA E EM CÁPSULAS
25351.629083/2014-68 / GUARANÁ COM AÇAÍ EM CÁPSULAS
25351.914232/2016-47 / CLORELLA EM CÁPSULAS
25351.629130/2014-02 / ÓLEOS DE CHIA, CÁRTAMO E COCO COM VITAMINA E EM CÁPSULAS
25351.914235/2016-24 / GOJI BERRY CIM VITAMINA C E VITAMINA D EM CÁPSULAS
25351.629082/2014-39 / L-CARNITINA EM CÁPSULAS
CNPJ: 03.335.431/0001-05
25351.608752/2012-31 / L-CARNITINA ADICIONADA DE VITAMINAS B1, B2, B5, B6 EM TABLETES
25351.407121/2014-63 / L-CARNITINA E COENZIMA Q10 EM CÁPSULAS
25351.228770/2015-61 / L-CARNITINA LIQUIDA SABORES
25004.015074/2012-02 / L-CARNITINA LÍQUIDA SBR ART MAÇÃ VERDE / SBR ART ABACAXI / SBR ART LIMÃO / SBR ART PÊSSEGO
25351.585314/2012-20 / LUTEÍNA E ZEAXANTINA EM CÁPSULAS
25351.275506/2015-31 / ÓLEO DE PEIXE E COENZIMA Q10 EM CÁPSULAS
25351.570851/2014-09 / LICOPENO DE TOMATE COM VITAMINAS E MINERAIS EM CÁPSULAS
25351.723818/2012-06 / LICOPENO DE TOMATE COM VITAMINA "E" E "A" EM CÁPSULAS
25351.425686/2014-38 / COENZIMA Q10 EM CÁPSULAS
25351.585306/2012-66 / ÓLEO DE PEIXE EM CÁPSULAS
25351.470977/2015-91 / L-carnitina Líquida com vitaminas e minerais sabor Limão, chá verde e gengibre
25004.130020/2012-67 / COENZIMA Q10 EM CÁPSULAS
25004.130049/2009-39 / GUARANÁ ADICIONADO DE VITAMINAS E MINERAIS EM CÁPSULA
25004.130138/2010-80 / FRUTOOLIGOSSACARÍDEO EM PÓ
25351.342288/2014-53 / ÓLEO DE PEIXE EM CÁPSULAS
25004.130050/2009-15 / QUITOSANA COM CROMO E VITAMINA C EM CÁPSULA
25004.130068/2009-43 / ÓLEO DE CÁRTAMO EM CÁPSULA
25351.049407/2013-93 / POLIDEXTROSE EM PÓ
25004.130026/2009-18 / COLÁGENO HIDROLISADO EM CÁPSULAS
25351.681020/2012-95 / OLEO DE PEIXE COM VITAMINAS E MINERAIS EM CAPSULA
25004.130005/2008-12 / GUARANA ADICIONADO DE VITAMINAS E MINERAL EM CAPSULAS
25004.130051/2009-38 / GUARANÁ ADICIONADO DE PIRIDOXINA E CROMO EM CÁPSULAS
25004.130023/2011-86 / FIBRAS ALIMENTARES EM SACHES
25351.052441/2015-11 / L-CARNITINA EM CÁPSULAS
CNPJ: 46.732.210/0001-75
25004.180062/2011-84 / BEBIDA A BASE DE SOJA COM FITOESTANOIS SABOR BAUNILHA
CNPJ: 12.100.510/0002-09
25351.478611/2013-63 / COGUMELO AGARICUS EM CÁPSULAS
CNPJ: 46.344.354/0005-88
25351.368780/2015-25 / PÓ PARA O PREPARO DE BEBIDA À BASE DE AMINOÁCIDOS
CNPJ: 05.501.937/0001-64
25009.001779/2009-68 / BERINJELA EM CÁPSULAS
25009.017638/2002-09 / BERINJELA + CENOURA EM CAPSULAS
CNPJ: 15.321.600/0001-29
25351.276539/2013-45 / ÓLEO DE CÁRTAMO EM CÁPSULAS
CNPJ: 58.473.398/0001-63
25004.000621/2005-05 / OLEO DE PEIXES COM VITAMINA E EM CAPSULAS
25351.364637/2015-16 / LICOPENO DE TOMATE, BETACAROTENO DE ALGAS E LUTEÍNA DA FLOR DE TAGETES ERECTA EM CÁPSULAS
25351.325202/2016-92 / ESPIRULINA E LEVEDURA DE CERVEJA ADICIONADA DE VITAMINAS EM TABLETES
25351.412080/2013-66 / ALGAS MARINHAS CALCIFICADAS COM CÁLCIO, MAGNÉSIO, ZINCO, MANGANÊS E VITAMINA D EM TABLETES
25004.110149/2010-41 / FIBRAS EM PÓ
25004.110148/2010-11 / LEVEDURA DE CERVEJA ADICIONADA DE VITAMINAS EM TABLETES
25004.011183/01 / CONCENTRADO DE ALHO EM TABLETES
CNPJ: 06.370.281/0001-50
25004.130083/2010-29 / ÓLEO DE PEIXE EM CÁPSULAS
25004.130029/2010-82 / QUITOSANA, CAFÉ, COLINA, VITAMINA B6 E CROMO EM CÁPSULAS
25004.000137/2008-52 / ÓLEO DE LINHAÇA EM CÁPSULAS
25004.130081/2010-71 / ÓLEO DE LINHAÇA EM CÁPSULAS
CNPJ: 49.345.358/0004-98
25004.180999/2006-56 / GUARANÁ EM CÁPSULAS
25004.300054/2010-98 / GELEIA REAL LIOFILIZADA COM VITAMINA E, A E C EM CÁPSULAS
25351.000535/2017-04 / EXTRATO DE PRÓPOLIS
CNPJ: 02.943.733/0001-95
25351.339188/2013-91 / OLEO DE PEIXE EM CAPSULA
25004.090288/01 / GUARANA EM CAPSULAS
25004.150040/2011-12 / COLAGENO EM CAPSULA
CNPJ: 62.462.015/0001-29
25351.181702/2017-89 / COLÁGENO EM CÁPSULAS
25351.061755/2017-04 / PÓ PARA O PREPARO DE BEBIDA COM COLÁGENO HIDROLISADO E BCAA
CNPJ: 00.677.858/0001-95
25003.040007/2009-45 / LUTEINA COM MAGNESIO E IODO SABOR
25003.040012/2007-52 / GUARANA EM CAPSULAS
25003.040009/2008-35 / PSYLLIUM EM SACHES
25003.040007/01 / BERINJELA EM CAPSULAS
25003.040003/2010-16 / INULINA E POLIDEXTROSE EM SACHÊ
25003.040006/2009-16 / LUTEÍNA COM MAGNÉSIO E IODO EM COMPRIMIDO
25003.040014/2007-41 / ÓLEO DE ALHO EM CÁPSULA
CNPJ: 10.769.880/0001-19
25351.514030/2013-54 / COGUMELO AGÁRICUS BLAZEI EM CÁPSULAS
25351.254242/2013-65 / AGAR AGAR EM CÁPSULAS
25351.712150/2012-01 / ÓLEO DE CÁRTAMO E DE COCO EM CÁPSULAS
25351.925631/2016-43 / COLÁGENO DE FRANGO ENRIQUECIDO EM VITAMINAS E MINERAIS EM CÁPSULAS
25005.000045/2012-59 / LECITINA DE SOJA EM CÁPSULAS
25351.712260/2012-21 / ÓLEO DE SEMENTE DE RIBES NIGRUM (GROSELHA NEGRA) EM CÁPSULAS
25005.000044/20-12 / OLEO DE PRIMULA EM CAPSULAS
25005.000043/2012-07 / ÓLEO DE COCO EM CÁPSULA
25351.236913/2013-15 / ESPIRULINA EM CAPSULAS
25005.000051/2012-64 / ÓLEO DE LINHAÇA EM CÁPSULA
25005.000050/2012-35 / ÓLEO DE ALHO EM CÁPSULA
25351.672175/2012-31 / COLÁGENO HIDROLISADO ENRIQUECIDO COM VITAMINAS A, C, E E ZINCO EM CÁPSULAS
25351.925620/2016-09 / POLIDEXTROSE, INULINA E FRUTOOLIGOSSACARIDEO EM PÓ
25005.000042/2012-71 / ÓLEO DE BORRAGEM EM CÁPSULAS
25005.000047/2012-13 / ÓLEO DE PEIXE EM CÁPSULAS
25351.235829/2013-90 / QUITOSANA EM CÁPSULAS
25005.000046/2012-88 / OLEO DE GERMEN DE TRIGO EM CAPSULAS
25351.657258/2013-74 / GUARANÁ PÓ EM CÁPSULAS
25351.236920/2013-50 / SEMENTE DE CHIA EM CÁPSULAS
25351.236876/2013-05 / ÓLEO DE KRILL EM CÁPSULAS
25351.236930/2013-71 / BERINJELA EM CÁPSULAS
25351.236892/2013-26 / ÓLEO DE CHIA EM CÁPSULAS
25005.000048/2012-36 / OLEO DE CARTAMO EM CAPSULA
25351.236890/2013-78 / POLIDEXTROSE EM PÓ
CNPJ: 11.662.869/0001-18
25351.193979/2016-41 / BERINJELA E SPIRULINA EM CÁPSULAS
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