RESOLUÇÃO RE Nº 38, DE 7 DE Janeiro DE 2021
| Páginas | 53-53 |
| Data de publicação | 11 Janeiro 2021 |
| Data | 07 Janeiro 2021 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/01/2021&jornal=515&pagina=53 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,2ª Diretoria,Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO RE Nº 38, DE 7 DE Janeiro DE 2021
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 229-C da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 168, de 8 de agosto de 2017, resolve:
Art. 1º Conceder prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos, conforme anexo.
Art. 2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
ENQUADRAMENTO: Art. 4º, §1º da Resolução - RDC nº 168, de 2017
PROCESSO
DEPOSITANTE
PROCURADOR
PARECER
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PI 0509369-4
VERTEX PHARMACEUTICALS INCORPORATED
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER &IPANEMA MOREIRA
481/20
--------------------------------------------------
PI 0512683-5
GILEAD SCIENCES, INC.
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER &IPANEMA MOREIRA
481/20
--------------------------------------------------
PI 0603074-2
LES LABORATOIRES SERVIER
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER &IPANEMA MOREIRA
481/20
--------------------------------------------------
PI 0610012-0
JOHNSON &JOHNSON
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER &IPANEMA MOREIRA
481/20
--------------------------------------------------
PI 0806774-0
IPINTL, LLC
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER &IPANEMA MOREIRA
481/20
--------------------------------------------------
PI 0814035-9
SANOFI-AVENTIS
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER &IPANEMA MOREIRA
481/20
--------------------------------------------------
PI 0818182-9
WISTA LABORATORIES LTD.
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER &IPANEMA MOREIRA
481/20
--------------------------------------------------
PI 0819195-6
ASTRAZENECA AB
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL
481/20
--------------------------------------------------
PI 0819219-7
MERCK PATENT GESELLSCHAFT MIT BESCHRÄNKTER HAFTUNG
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER &IPANEMA MOREIRA
481/20
--------------------------------------------------
PI 0900881-0
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
BHERING, ALMEIDA &ASSOCIADOS S/C LTDA
481/20
--------------------------------------------------
PI 0903799-3
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
481/20
--------------------------------------------------
PI 0912029-7
ORCHID RESEARCH LABORATORIES LIMITED
GUERRA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
481/20
--------------------------------------------------
PI 0912224-9
SANOFI-AVENTIS
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER &IPANEMA MOREIRA
481/20
--------------------------------------------------
PI 0913259-7
BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER &IPANEMA MOREIRA
481/20
--------------------------------------------------
PI 0913384-4
GW PHARMA LIMITED / OTSUKA PHARMACEUTICAL CO, LTD.
CLARKE, MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
481/20
--------------------------------------------------
PI 0913457-3
AUSPEX PHARMACEUTICAL INC.
DAVID DO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
481/20
--------------------------------------------------
PI 0920254-4
SIGNAL PHARMACEUTICALS, LLC
LUIZ LEONARDOS &ADVOGADOS
481/20
--------------------------------------------------
PI 0922801-2
BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER &IPANEMA MOREIRA
481/20
--------------------------------------------------
PI 0923525-6
THE UNIVERSITY OF SURREY
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER &IPANEMA MOREIRA
481/20
--------------------------------------------------
PI 1005636-0
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS / FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
481/20
--------------------------------------------------
PI 1009056-8
HYBRIGENICS AS
GUSMÃO &LABRUNIE ADVOGADOS
481/20
--------------------------------------------------
PI 1107412-4
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
481/20
--------------------------------------------------
BR 102015001045-1
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
MARIA APARECIDA DE SOUZA
481/20
--------------------------------------------------
BR 102012019793-6
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
481/20
--------------------------------------------------
BR 102013012304-8
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
481/20
--------------------------------------------------
BR 102015032168-6
UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA
REMER VILLAÇA &NOGUEIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
481/20
--------------------------------------------------
BR 102016029783-4
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
481/20
--------------------------------------------------
BR 102017004399-1
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
481/20
--------------------------------------------------
BR 102017002165-3
INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A
INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A
481/20
--------------------------------------------------
BR 112012001553-2
GE HEALTHCARE BIO-SCIENCES CORP.
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL
481/20
--------------------------------------------------
BR 112012002157-5
JAPAN TOBACCO INC.
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER &IPANEMA MOREIRA
481/20
--------------------------------------------------
BR 112012004533-4
BIOENERGENIX
DAVID DO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
481/20
--------------------------------------------------
BR 112012006345-6
TIBOTEC PHARMACEUTICALS
DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER &IPANEMA MOREIRA
481/20
--------------------------------------------------
BR 112012008849-1
MERCK SHARP &DOHME CORP.
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL
481/20
--------------------------------------------------
BR 112012014490-1
LIBRAMEDICINA, INC.
DANIEL ADVOGADOS
481/20
--------------------------------------------------
BR 112012017713-3
MMV MEDICINES FOR MALARIA VENTURE
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL
481/20
--------------------------------------------------
BR 112012018415-6
CANCER...
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