RESOLUÇÃO RE Nº 4.162, DE 4 DE Novembro DE 2021

Data de publicação08 Novembro 2021
Data04 Novembro 2021
Páginas102-102
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,3ª Diretoria,Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO RE Nº 4.162, DE 4 DE Novembro DE 2021

O Gerente de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 164, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme anexo.

Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado no site: http://www.anvisa.gov.br.

Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO JOSE VIANA OTTONI

ANEXO

NOME DA EMPRESA: BRILHO XIKE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA- ME

AUTORIZAÇÃO: 3.03499-0

NOME DO PRODUTO E MARCA: AGRO BIOS QUAT 80 F

NUMERO DE PROCESSO: 25351.963156/2020-04

NUMERO DE REGISTRO: 3.3499.0011.001-3

VENDA E EMPREGO: PRODUTO DE USO PROFISSIONAL OU DE VENDA RESTRITA

VENCIMENTO: 04/2031

APRESENTAÇÃO: SEM VERSÃO + FRASCO DE PLASTICO OPACO + PRODUTO SOMENTE CONTEM EMBALAGEM PRIMARIA

VALIDADE DO PRODUTO: 24 Meses

CATEGORIA: 3205061 DESINFETANTE PARA USO GERAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 3782 REG. SANEANTES - Retificação de Publicação de Registro

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO: 3781790/21-5

EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

NOME DO PRODUTO E MARCA: AGRO BIOS QUAT 80 F

NUMERO...

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