RESOLUÇÃO-RE Nº 4.626, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
| Data de publicação | 13 Dezembro 2021 |
| Data | 09 Dezembro 2021 |
| Páginas | 204-204 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,3ª Diretoria,Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde |
| Section | DO1 |
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.626, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1° Declarar o cancelamento dos produtos para a saúde sob os números de registro constantes do anexo desta Resolução, visto que se tratam de produtos que deixaram de ser regularizados pela Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde/Anvisa em decorrência do não enquadramento na definição de produto médico estabelecido pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 185/2001, e consequente revisão e atualização da lista de produtos não regulados.
Parágrafo único. A lista atualizada de produtos para a saúde não regulados pela Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde/Anvisa pode ser consultada em: http://antigo.anvisa.gov.br/en/registros-e-autorizacoes/produtos-para-a-saude/produtos-nao-regulados.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
ANEXO
CNPJ |
Razão Social |
Nome Comercial |
Nº do Processo |
Nº do Registro |
05.353.872/0001-57 |
ASHER-SILB MEDICAL DO BRASIL LTDA |
Marcador Cirúrgico de Pele |
25351.265016/2015-11 |
80160400103 |
64.084.858/0001-64 |
BIO COMPANY COMERCIO E SERVICOS LTDA |
BIOPEN |
25351.036539/2019-66 |
80184180010 |
31.157.910/0001-06 |
BIOCARDIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA |
SCANLAN SKIN MARKERS |
25351.299070/2008-11 |
80015979002 |
01.430.765/0001-24 |
Comex Indústria e Comércio AS |
CANETA PARA MARCAÇÃO... |
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