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RESOLUÇÃO-RE nº 404, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

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Vincent
Data de publicação12 Fevereiro 2020
Data11 Fevereiro 2020
Páginas185-185
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,Quarta Diretoria,Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO-RE nº 404, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) contante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO Ponciano gomes

ANEXO

1. Empresa: E. J. P. PENTEADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME - CNPJ: 08396295000

Produto - (Lote): ÁGUA SANITÁRIA ÓTIMA(31);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 0313862/20-3

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Interdição cautelar

Motivação: Considerado o resultado insatisfatório no ensaio de teor de Cloro Ativo comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 2485.1P.0/2019/IOM/FUNED, emitido pelo LACEN FUNED/MG e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

2. Empresa: ATALANTA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - CNPJ: 04785103000165

Produto - (Lote): HIPOCLORITO DE SÓDIO 2.5% INDALABOR(19/435805);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº...

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