RESOLUÇÃO-RE nº 673, DE 5 DE MARÇO DE 2020
| Data de publicação | 09 Março 2020 |
| Data | 05 Março 2020 |
| Páginas | 79-79 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,Segunda Diretoria,Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO-RE nº 673, DE 5 DE MARÇO DE 2020
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos medicamentos específicos, fitoterápicos e dinamizados sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
Art. 2º O cancelamento dos registros por declaração de caducidade abrange os registros dos produtos cuja revalidação não tenha sido solicitada no prazo referido no § 6º do artigo 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
Art. 3º Para os registros que não tiveram sua caducidade declarada anteriormente, esta resolução declara a caducidade e cancela o registro simultaneamente.
Art. 4º Este procedimento finaliza administrativamente os processos, para aqueles registros que não tiverem manifestação em contrário das empresas detentoras.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
RAZÃO SOCIAL CNPJ
NOME DO PRODUTO
PRINCÍPIO ATIVO
NÚMERO DO EXPEDIENTE DE CADUCIDADE
NÚMERO DO PROCESSO NÚMERO DE M.S.
----------------------------
AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. - 01.858.973/0001-29
REATIV
HYPERICUM PERFORATUM
0420302/20-0
25351.068241/2003-58 144930050
----------------------------
ATIVUS FARMACÊUTICA LTDA - 64.088.172/0001-41
MYRASENE
SENNA ALEXANDRINA MILL.
0420482/20-4
25351.011987/2013-19 118610276
----------------------------
BELFAR LTDA - 18.324.343/0001-77
CALCIOFAR
FOSFATO DE CÁLCIO TRIBÁSICO + CIANOCOBALAMINA + ERGOCALCIFEROL + FLUORETO DE SÓDIO
0418946/20-9
25000.015876/83 105710034
TEBILOBA
GINKGO BILOBA L.
0420362/20-3
25351.004619/01-71 105710127
VITAMINA E 400UI
ACETATO DE RACEALFATOCOFEROL
0418557/20-9
25351.418262/2008-33 105710139
COBALPLEX
GLICINATO FÉRRICO+ÁCIDO FÓLICO
0418072/20-1
25991.006177/77 105710109
SALVIT-M
CLORIDRATO DE TIAMINA+FOSFATO SÓDICO DE RIBOFLAVINA+CLORIDRATO DE PIRIDOXINA+ÁCIDO ASCÓRBICO+PANTOTENATO DE CÁLCIO+NICOTINAMIDA
0418800/20-4
25991.007330/76 105710042
----------------------------
BIONATUS LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA - 68.032.192/0001-51
CENTELLA BIONATUS
CENTELLA ASIATICA (L.) URB.
0420312/20-7
25351.024439/01-41 120090015
----------------------------
BIOWELL AMERICA LTDA - 40.809.626/0001-68
FDC BETACAROTENO 15 MG
BETACAROTENO
0419808/20-5
25351.016153/2008-85 127020037
----------------------------
BRASMED BOTÂNICA E FARMACÊUTICA LTDA - 00.660.703/0001-46
BIOEXPECTO
MIKANIA GLOMERATA SPRENG
0420366/20-6
25351.123706/2007-74 145010024
----------------------------
CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 44.010.437/0001-81
REIDRAMAX
GLICOSE - ANIDRA + CITRATO DE SÓDIO + CLORETO DE POTÁSSIO + CLORETO DE SÓDIO
0418952/20-3
25000.009921/89-91 107150092
----------------------------
CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA -...
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