RESOLUÇÃO-RE Nº 704, DE 2 DE MARÇO DE 2023

Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/03/2023&jornal=515&pagina=247
Data de publicação06 Março 2023
Data02 Março 2023
Páginas247-247
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,3ª Diretoria,Gerência-Geral de Toxicologia
SectionDO1

RESOLUÇÃO-RE Nº 704, DE 2 DE MARÇO DE 2023

O Gerente-Geral de Toxicologia, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES

ANEXO

EMPRESA - CNPJ

PROCESSO

FASE DO EXPERIMENTO

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