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RESOLUÇÃO-RE Nº 782, DE 9 DE MARÇO DE 2023

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Vincent
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/03/2023&jornal=515&pagina=107
Data de publicação13 Março 2023
Data09 Março 2023
Páginas107-107
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,5ª Diretoria,Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
SectionDO1

RESOLUÇÃO-RE Nº 782, DE 9 DE MARÇO DE 2023

A Gerente-Geral substituta de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIELA DE LIMA VIEIRA

ANEXO

LOTUS OFFSHORE AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA / 16.894.175/0001-20

25752.968434/2016-37

9005 - PAF - ALTERAÇÃO NA RAZÃO SOCIAL NA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4488062/22-9

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: ARTIGOS 2º, 3º, 5º, 14, 16 E ANEXO III DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO RDC 345/2002, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO RDC 374/2020; 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, 5º, 11 DA RESOLUÇÃO RDC 204/2005; PELO NÃO CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4631759/22-7 DENTRO DO PRAZO LEGAL.

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