RESOLUÇÃO-RE Nº 889, DE 16 DE MARÇO DE 2023

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Data de publicação20 Março 2023
Data16 Março 2023
Páginas128-128
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,2ª Diretoria,Gerência-Geral de Alimentos
SectionDO1

RESOLUÇÃO-RE Nº 889, DE 16 DE MARÇO DE 2023

A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

Relatório de Conferência - Alimentos: 190523

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

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ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16

FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25004.110036/2011-70 / 474320343

4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0255524/23-7

--------------------------------------

AMCOR DO NORDESTE IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA / 12.350.811/0001-00

PRÉ-FORMA DE PET PÓS-CONSUMO RECICLADO MONOCAMADA USO ÚNICO

25351.622736/2022-06 / 673110007

4044 - Registro de Embalagem Reciclada / 5028619/22-1

PRÉ-FORMA DE PET PÓS CONSUMO RECICLADO GRAU ALIMENTÍCIO MONOCAMADA USO ÚNICO

25351.472990/2022-49 / 673110006

4044 - Registro de Embalagem Reciclada / 4866874/22-8

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BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A / 05.161.069/0001-10

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE BACILLUS CLAUSII UBBC-07 EM SUSPENSÃO

25351.672107/2022-19 / 654260042

4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas / 5109400/22-9

SUPLEMENTO...

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