RESOLUÇÃO-RE Nº 889, DE 16 DE MARÇO DE 2023
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Data de publicação | 20 Março 2023 |
Data | 16 Março 2023 |
Páginas | 128-128 |
Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,2ª Diretoria,Gerência-Geral de Alimentos |
Section | DO1 |
RESOLUÇÃO-RE Nº 889, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 190523
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25004.110036/2011-70 / 474320343
4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0255524/23-7
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AMCOR DO NORDESTE IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA / 12.350.811/0001-00
PRÉ-FORMA DE PET PÓS-CONSUMO RECICLADO MONOCAMADA USO ÚNICO
25351.622736/2022-06 / 673110007
4044 - Registro de Embalagem Reciclada / 5028619/22-1
PRÉ-FORMA DE PET PÓS CONSUMO RECICLADO GRAU ALIMENTÍCIO MONOCAMADA USO ÚNICO
25351.472990/2022-49 / 673110006
4044 - Registro de Embalagem Reciclada / 4866874/22-8
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BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A / 05.161.069/0001-10
SUPLEMENTO ALIMENTAR DE BACILLUS CLAUSII UBBC-07 EM SUSPENSÃO
25351.672107/2022-19 / 654260042
4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas / 5109400/22-9
SUPLEMENTO...
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