Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

RESOLUÇÃO RE Nº 951, DE 4 DE Março DE 2021

Versão original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação08 Março 2021
Data04 Março 2021
Páginas128-128
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,2ª Diretoria,Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO RE Nº 951, DE 4 DE Março DE 2021

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA 56998701000116

Cepa influenza tipo A (H1N1) + Cepa influenza tipo A (H3N2) + CEPA INFLUENZA TIPO B

INFLUVAC 25351.258406/2011-96 01/2026

1518 PRODUTO BIOLÓGICO - ATUALIZAÇÃO DA(S) CEPA(S) DE PRODUÇÃO DA VACINA INFLUENZA 3668258/20-6

1.0553.0336.001-4 12 Meses

SUS INJ CT 1 SER PREENC VD TRANS X 0,5 ML

1.0553.0336.002-2 12 Meses

SUS INJ CT 10 SER PREENC VD TRANS X 0,5 ML

1.0553.0336.003-0 12 Meses

SUS INJ CT 1 SER PREENC VD TRANS S/ AGU X 0,5 ML

1.0553.0336.004-9 12 Meses

SUS INJ CT 10 SER PREENC VD TRANS S/ AGU X 0,5 ML

1.0553.0336.005-7 12 Meses

SUS INJ CT 1 SER LONG PREENC VD TRANS COM AGU 25MM X 0,5 ML

1.0553.0336.006-5 12 Meses

SUS INJ CT 10 SER LONG PREENC VD TRANS COM AGU 25MM X 0,5 ML

1.0553.0336.007-3 12 Meses

SUS INJ CT 1 SER LONG PREENC VD TRANS S/ AGU X 0,5 ML

1.0553.0336.008-1 12 Meses

SUS INJ CT 10 SER LONG PREENC VD TRANS S/ AGU X 0,5 ML

1.0553.0336.009-1 12 Meses

SUS INJ CT 1 SER LONG PREENC VD TRANS COM AGU 16MM X 0,5 ML

1.0553.0336.010-3 12 Meses

SUS INJ CT 10 SER LONG PREENC VD TRANS COM AGU 16MM X 0,5 ML

Cepa influenza tipo A (H1N1) + Cepa influenza tipo A (H3N2) + Cepa influenza tipo B + Cepa influenza tipo B

INFLUVAC TETRA 25351.617115/2017-35 09/2028

1518 PRODUTO BIOLÓGICO - ATUALIZAÇÃO DA(S) CEPA(S) DE PRODUÇÃO DA VACINA INFLUENZA 3668466/20-0

1.0553.0383.001-0 12 Meses

SUS INJ CT SER LONG PREENC VD TRANS C/ AGU 16 MM X 0,5 ML

1.0553.0383.002-9 12 Meses

SUS INJ CT SER LONG PREENC VD TRANS C/ AGU 25 MM X 0,5 ML

1.0553.0383.003-7 12 Meses

SUS INJ CT SER LONG PREENC VD TRANS S/ AGU X 0,5 ML

1.0553.0383.004-5 12 Meses

SUS INJ CT 5 SER LONG PREENC VD TRANS C/ AGU 16 MM X 0,5 ML

1.0553.0383.005-3 12 Meses

SUS INJ CT 5 SER LONG PREENC VD TRANS C/ AGU 25 MM X 0,5 ML

1.0553.0383.006-1 12 Meses

SUS INJ CT 5 SER LONG PREENC VD TRANS S/ AGU X 0,5 ML

1.0553.0383.007-1 12 Meses

SUS INJ CT 10 SER LONG PREENC VD TRANS C/ AGU 16 MM X 0,5 ML

1.0553.0383.008-8 12 Meses

SUS INJ CT 10 SER LONG PREENC VD TRANS C/ AGU 25 MM X 0,5 ML

1.0553.0383.009-6 12 Meses

SUS INJ CT 10 SER LONG PREENC VD TRANS S/ AGU X 0,5 ML

1.0553.0383.010-1 12 Meses

SUS INJ CT 20 SER LONG PREENC VD TRANS C/ AGU 16 MM X 0,5 ML

1.0553.0383.011-8 12 Meses

SUS INJ CT 20 SER LONG PREENC VD TRANS C/ AGU 25 MM X 0,5 ML

1.0553.0383.012-6 12 Meses

SUS INJ CT 20 SER LONG PREENC VD TRANS S/ AGU X 0,5 ML

----------------------------

ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. 15800545000150

GLECAPREVIR HIDRATADO + PIBRENTASVIR

MAVIRET 25351.467396/2017-79 04/2028

11107 RDC 73/2016 - NOVO - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO MEDICAMENTO 1727937/20-2

1.9860.0013.001-1 36 Meses

(100,0 + 40,0) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PCTFE TRANS X 84

----------------------------

AS ERVAS CURAM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 79634572000182

DORSTENIA ARIFOLIA LAM. + CEREUS JAMACARU DC. + Erythrina velutina Willd. + HIMATANTHUS LANCIFOLIUS (MULL.ARG.) WOODSON

FLOR DA NOITE COMPOSTA 25351.535663/2010-37 03/2027

10646 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODO ANALÍTICO 3861846/20-0

1.1678.0020.002-3 24 Meses

500 MG CAP GEL DURA CT FR PLAS OPC X 50

----------------------------

BELFAR LTDA 18324343000177

HAMAMELIS VIRGINIANA L.

HEMOPROCT 25351.461078/2005-61 07/2025

10639 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - ALTERAÇÃO OU INCLUSÃO DE FABRICANTE DA MATÉRIA-PRIMA VEGETAL, QUANDO FOREM MANTIDAS AS ESPECIFICAÇÕES APROVADAS NO DOSSIÊ 3314281/20-5

1.0571.0142.001-2 24 Meses

50 MG/G POM DERM CT BG AL X 50 G

1.0571.0142.002-0 24 Meses

50 MG/G POM DERM CT BG AL X 30 G

----------------------------

BIOLAB FARMA GENERICOS LTDA 33150764000112

lamotrigina 25351.035445/2003-11 01/2029

11097 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO RESTRITA AO NÚMERO DE UNIDADES FARMACOTÉCNICAS 0512559/21-6

1.0492.0144.010-3 24 Meses

25 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 15

1.0492.0144.011-1 24 Meses

100 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 15

----------------------------

BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA 49475833000106

cloridrato de benazepril 25351.144258/2019-86 01/2030

11097 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO RESTRITA AO NÚMERO DE UNIDADES FARMACOTÉCNICAS 0512581/21-2

1.0974.0289.009-2 24 Meses

10 MG COM REV BL AL AL X 20

CLORIDRATO DE BENAZEPRIL

BHENA 25351.175864/2019-43 03/2030

10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0577317/21-2

1.0974.0293.009-4 24 Meses

10 MG COM REV BL AL AL X 20

LAMOTRIGINA

FORLUT 25351.368053/2018-11 09/2028

10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0649229/21-1

1.0974.0271.004-3 24 Meses

25 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 15

1.0974.0271.005-1 24 Meses

100 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 15

----------------------------

CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 44010437000181

DIAZEPAM

RELAPAX 25991.008449/80 07/2027

11093 RDC 73/2016 - SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO 0379353/21-2

1.0715.0030.008-3 24 Meses

5 MG COM CT ENV KRAFT PE X 30

1.0715.0030.009-1 24 Meses

10 MG COM CT ENV KRAFT PE X 30

----------------------------

CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA 17562075000169

ACETILCISTEÍNA

PULMONARE 25351.322564/2014-57 10/2029

1989 SIMILAR - ALTERAÇÃO DE NOME COMERCIAL 3754825/20-5

1.1560.0206.001-6 24 Meses

600 MG GRAN SOL OR CT 10 ENV AL/PLAS PE/PAP

1.1560.0206.002-4 24 Meses

600 MG GRAN SOL OR CT 16 ENV AL/PLAS PE/PAP

1.1560.0206.003-2 24 Meses

600 MG GRAN SOL OR CT 50 ENV AL/PLAS PE/PAP

1.1560.0206.004-0 24 Meses

600 MG GRAN SOL OR CT 200 ENV AL/PLAS PE/PAP

1.1560.0206.005-9 24 Meses

20 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 120ML + COP

1.1560.0206.006-7 24 Meses

20 MG/ML SOL OR CX 50 FR VD AMB X 120 ML + 50 COP

1.1560.0206.007-5 24 Meses

40 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 120ML + COP

1.1560.0206.008-3 24 Meses

40 MG/ML SOL OR CX 50 FR VD AMB X 120ML + 50 COP

----------------------------

COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. 61082426000207

CITRATO DE COLINA + BETAÍNA + DL-METIONINA

EPOCLER 25351.637612/2009-19 12/2025

10207 ESPECÍFICO - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS 0632300/20-6

1.7817.0079.001-9 36 Meses

(100 + 50 + 10)MG/ML SOL OR CT 4 FLAC PLAS TRANS X 10 ML

1.7817.0079.002-7 36 Meses

(100 + 50 + 10)MG/ML SOL OR CT 6 FLAC PLAS TRANS X 10 ML

1.7817.0079.003-5 36...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT