RESOLUÇÃO-RE Nº 975, DE 23 DE MARÇO DE 2023
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/03/2023&jornal=515&pagina=121 |
| Data de publicação | 27 Março 2023 |
| Data | 23 Março 2023 |
| Páginas | 121-121 |
| Órgão | Ministério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,3ª Diretoria,Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde |
| Seção | DO1 |
RESOLUÇÃO-RE Nº 975, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos expedientes de produtos para a saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784, de 1999.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
Razão Social - CNPJ |
Nº do Processo |
Expediente do Pedido de Desistência |
Expediente da Petição |
Assunto |
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - 04.967.408/0001-98 |
25351.423731/2022-94 |
0261945/23-8 |
4778950/22-6 |
8433 - IVD - Registro de produto |
JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A. - 00.489.050/0001-84 |
25351.378430/2022-07 |
0282220/23-2 |
4696919/22-5 |
80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia |
JJGC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DENTÁRIOS S.A. - 00.489.050/0001-84 |
25351.378432/2022-98 |
0282932/23-2 |
4696926/22-8 |
80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia |
LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 05.044.984/0001-26 |
25351.659347/2022-28 |
0244583/23-4 |
5090399/22-1 |
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico |
MEDARTIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 07.021.336/0001-80 |
25351.368606/2018-28 |
0228055/23-7 |
5090164/22-3 |
80254 - MATERIAL... |
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