RESOLUÇÃO RE Nº 997, DE 8 DE Março DE 2021

Data08 Março 2021
Data de publicação11 Março 2021
Páginas102-102
ÓrgãoMinistério da Saúde,Agência Nacional de Vigilância Sanitária,4ª Diretoria,Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
SeçãoDO1

RESOLUÇÃO RE Nº 997, DE 8 DE Março DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018; resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: Mercado Livre - EBAZAR.COM.BR. LTDA - CNPJ: 03.007.331/0001-41

Produto - Apresentação (Lote): VITAMINA C INJETÁVEL PURA - ÁCIDO ASCÓRBICO 100MG/ML;

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0904811/21-1

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso

Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA (CNPJ: 17.174.657/0001-78), informando a identificação da divulgação e comercialização por meio do site https://lista.mercadolivre.com.br/vitamina-c-hypofarma#D[A:vitamina%20c%20hypofarma deste produto com características divergentes das constantes no medicamento original - embalagem secundária branca sem informações que constam, na original e ampolas com gravação que não permite leitura e serigrafia de cor diferente do registrado, se tratando, portanto, de falsificação.

.........................................

2. Empresa: LABORATORIO FLOR DO CAMPO LTDA. - CNPJ...

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