RESOLUÇÃO Nº 01/2024 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS
Autoriza a realização de alienação de imóveis próprios do Estado do Rio Grande do Sul, mediante procedimento licitatório, na modalidade de leilão, via CELIC/SPGG.
O COMITÊ GESTOR DE ATIVOS, nos termos do que dispõe a Lei nº 15.764, de 15 de dezembro de 2021:
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a venda do imóvel de que trata os expedientes abaixo elencados, mediante procedimento licitatório via CELIC/SPGG:
I - Processo PROA nº 23/1300-0006755-9 - Loja (ocupado)
Propriedade: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS
Endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 1563, loja, Porto Alegre/RS.
Área privativa: 29,5325 m²
Laudo nº 182/2023 de dezembro/2023
Avaliação: R$ 207.800,00
Matrícula nº 39.083
GPE nº: 25.865
II - Processo PROA nº 23/1300-0007901-8 - Apartamento
Propriedade: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS
Endereço: Rua Ari Barroso, nº 355, Apartamento 202, Porto Alegre /RS.
Área real privativa: 30,70 m²
Laudo nº 183/2023 de dezembro/2023
Avaliação: R$ 100.000,00
Matrícula nº 59.760
GPE nº: 29.321
III - Processo PROA nº 23/1300-0008219-1 - Apartamento
Propriedade: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS
Endereço: Rua Professor Guerreiro Lima, nº 534, apartamento 302, Porto Alegre/RS.
Área real privativa: 54,331 m²
Laudo nº 045/2021 de agosto de 2021 e Parecer Técnico nº 184/2023 de agosto/2023
Avaliação: R$ 209.000,00
Matrícula nº 27.713
GPE nº: 29.325
IV - Processo PROA nº 23/1300-0008543-3 - Terreno urbano com benfeitoria em ruínas
Propriedade: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS
Endereço: Rua do Rosário, nº 382, Cachoeira do Sul/RS.
Área real privativa: 309,76 m²
Laudo nº 005/2023 de janeiro/2023
Avaliação: R$ 92.000,00
Matrícula nº 5.814
GPE nº: 29.253
V - Processo PROA nº 23/1300-0007837-2 - Apartamento
Propriedade: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS
Endereço: Rua General João Telles, nº 79, Apartamento 402, Porto Alegre /RS.
Área real privativa: 30,70 m²
Laudo nº 190/2023 de dezembro/2023
Avaliação: R$ 160.000,00
Matrícula nº 39.087
GPE nº: 29.337
VI - Processo PROA nº 22/1300-0006045-1 - Terreno urbano com benfeitoria averbada
Propriedade: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS
Endereço: Rua São Simão, nº 876, Porto Alegre/RS.
Área do terreno: 360,25 m²
Área da benfeitoria: 173,00 m²
Laudo nº 130/2022 de agosto/2022 e Parecer Técnico nº 250/2023 de janeiro/2024
Avaliação: R$ 639.379,75 (venda com desconto - aplicado o deságio de 19,57%)
Matrícula nº 12.910
GPE nº: 29.338
VII - Processo PROA nº 22/1300-0009523-9 - Terreno urbano com benfeitoria sem demolição averbada
Propriedade: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS
Endereço: Rua Angelo Mocelin, nº 135, Santo Augusto/RS.
Área do terreno: 325,00 m²
Laudo nº 59/2023 de março/2023 e Parecer Técnico nº 247/2023 de dezembro/2023
Avaliação: R$ 82.913,63 (venda com desconto - aplicado o deságio de 19,50%)
Matrícula nº 7.340
GPE nº: 29.387
VIII - Processo PROA nº 20/1300-0004877-9 - Terreno urbano com benfeitoria averbada (ocupado)
Propriedade: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS
Endereço: Rua Marechal Floriano, nº 1420, Venâncio Aires/RS.
Área do terreno: 715,00 m²
Área da benfeitoria: 226,52 m²
Laudo nº 29/2023 de fevereiro/2023 e Parecer Técnico nº 248/2023 de dezembro/2023
Avaliação: R$ 285.000,00 (venda com desconto - aplicado o deságio de...