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Resolução, RESOLUÇÃO Nº01/2021 Identificação de veículos especiais existentes na frota da Secretaria da

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Vincent
Data de publicação23 Novembro 2021
SeçãoResoluções









RESOLUÇÃO Nº01/2021



Identificação de veículos especiais existentes na frota da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social.



Considerando o fato de que é da competência desta Secretaria de Estado a gestão de políticas públicas de Direitos Humanos, Juventude, Políticas Públicas voltadas a Mulher, dentre outros;


Considerando que dentre os veículos existentes, alguns devem ser identificados com a política pública específica, em face de que transportam pessoas, materiais e desenvolvem programas e projetos específicos de interesse público e fim social.


Considerando que dentre os veículos, três deles já possuem registrado em seu CRVA a cor FANTASIA, que por si só deixa indefinida a coloração, por se tratar de particularidade identificativa de uma política pública específica e com caráter educativo.


Considerando a expedição do Dec nº 55;985 de 07 de julho de 2021, assim como a IN nº 05, datada de 24 de setembro de 2021, ambos identificando o transporte como ESPECIAL e exigindo normativa específica, conforme artigo 4º da Instrução referida,


RESOLVE

  1. Regulamentar os veículos abaixo listados, caracterizados como Veículos Especiais e identificados como de cor Fantasia, por serem utilizados exclusivamente no transporte de pessoas, materiais, assim como desenvolvimento de programas, atividades e eventos voltados as políticas públicas da Juventude e voltadas a Mulher, atendendo ao interesse público, fim social especifico e com caráter educativo.

POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE

  • AGRALE/EUROBUS MTCASA.ON, ano/modelo 2013/2013, cor FANTASIA, placas IVN 6315, Renavan 010051320078

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

  • VW/MASCA GV REVES MC.ON, ano/modelo 2013, cor FANTASI, placas IUX 4499, Renavan 00588192350

  • VW/MASCA GV REVES MC.ON, ano/modelo 2013, cor FANTASI, placas IBV 9754, Renavan 00596402325


  1. Sejam realizadas as adequações objetivando a sua regularização junto ao DETRAN e DETERS.

  2. Sejam empreendidas todas as ações necessárias a manutenção do transporte, vinculado tecnicamente aos Departamentos da Juventude e do Departamento de Política para a Mulher.


PUBLIQUE-SE




Porto Alegre, de de 2021.




REGINA MARIA BECKER,

Secretária da Igualdade, Cidadania,

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