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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 021/2021 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O CONSELHO DIRETOR DO FUNDOPEM/RS, no uso das a

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Vincent
Data de publicação29 Abril 2021
SeçãoResoluções

RESOLUÇÃO Nº 021/2021 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDOPEM/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 do Decreto nº 49.205/2012 e alterações, concomitante com seus demais artigos que regulamentam a Lei nº11.916/2003 e alterações, e, ainda, com base nas Resoluções Normativas do FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, no Relatório Técnico da Coordenadoria-Adjunta da Central do SEADAP de 09.03.2021 e nas demais informações constantes no processo administrativo nº 17/1600-0001732-1 , de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar a reformulação parcial do projeto da empresa CASTERTECH FUNDIÇÃO E TECNOLOGIA LTDA., beneficiária dos incentivos do FUNDOPEM/RS e do INTEGRAR/RS homologados através da Resolução nº 066/2018 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, de 11.12.2018, com concessão implementada pelo Decreto nº 54.421, de 18.12.2018 (DOE de 19.12.2018), com relação a alteração da base média mensal de empregos diretos de 331 para 1.095 postos de trabalho. Dessa forma a letra "a" do art. 3º, da Resolução nº 066/2018 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, passa a ter a seguinte redação:

- Base de empregos: 1.095 postos.

Art. 2° Ficam ratificadas todas as demais condições e parâmetros exarados na Resolução n° 066/2018 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, de 11.12.2018, que não colidam com esta Resolução.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Porto Alegre, 16 de abril de 2021.

EDSON BRUM

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

MARCO AURÉLIO SANTOS CARDOSO

Secretário de Estado da Fazenda

CLÁUDIO LEITE GASTAL

Secretário de Estado de Planejamento, Governança e Gestão

JEANETTE HALMENSCHLAGER LONTRA

Diretora-Presidente do Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS

CLÁUDIO COUTINHO MENDES

Presidente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.- BANRISUL

LEANY BARREIRO DE SOUZA LEMOS

Diretora-Presidente Representante do Estado no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE

ANDRÉ VANONI DE GODOY

Diretor Superintendente do Serviço de Apoio às Micro e...

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