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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 028/20 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, ad referendum, no uso de sua

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Vincent
Data de publicação04 Fevereiro 2020
SeçãoResoluções

RESOLUÇÃO Nº 028/20 - CIB/RS


A Comissão Intergestores Bipartite/RS, ad referendum, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;

a Portaria GM/MS nº 1.401, de 15 de junho de 2011, que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Incentivo para construção de Polos da Academia da Saúde;

a Portaria GM/MS nº 2.681, de 07 de novembro de 2013, que redefine o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

a Portaria GM/MS nº 2.684, de 08 de novembro de 2013, que redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos e de custeio no âmbito do Programa Academia da Saúde e os critérios de similaridade entre Programas em Desenvolvimento no Distrito Federal ou no Município e o Programa Academia da Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º - Tomar conhecimento dos atestados de conclusão de obra dos Polos da Academia da Saúde do município de Itaqui (Academia de Saúde Ênio Sayago; Academia de Saúde José da...

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