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Resolução, RESOLUÇÃO N° 04/2021 - INCENTIVO FINANCEIRO A Coordenadoria-Geral da Central do Sistema Estadual p

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Vincent
Data de publicação09 Junho 2021
SeçãoResoluções

RESOLUÇÃO N° 04/2021 - INCENTIVO FINANCEIRO

A Coordenadoria-Geral da Central do Sistema Estadual para Atração e Desenvolvimento de Atividades Produtivas - SEADAP , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º, mais especificamente alíneas "b" e "f", concomitante com o art. 8º, ambos do Decreto nº 32.594, de 15 de agosto de 1987, combinado com o artigo 9º, inciso I do Decreto nº 32.666, de 27 de outubro de 1987, e, ainda, com base na documentação constante nos processos administrativos nº 001004-16.00/08-5, de 11 de novembro de 2008, e nº 21/1601-0000265-4,

RESOLVE:

1. Revogar, por descumprimento das obrigações compromissadas, conforme previsto no artigo 6º da Lei Nº 11.087, de 22 de janeiro de 1998, a Resolução nº 013/2009 - INCENTIVO FINANCEIRO, de 23.11.2009, publicada no DOE em 25.11.2009, que aprovou o parecer do Grupo de Análise Técnica - GATE, relativo à aquisição, pela empresa FRANCISCO DE ASSlS SODRÉ RODRIGUES - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.102.911/0001-92, de área de terras com 10.800m², localizada no Setor 4, Quadra "A", lote 07, matrícula nº 34.466 - RI de Rio Grande/RS, no Distrito Industrial de Rio Grande - DIRG.

2. Esta...

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