RESOLUÇÃO Nº 047/2021 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDOPEM/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 do Decreto nº 49.205/2012 e alterações, concomitante com seus demais artigos, e pelo art. 19 da Lei nº 15.642/2021, e, ainda, com base nas Resoluções Normativas do FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, no pleito da empresa de 28.05.2021, no Relatório Técnico da Coordenadoria-Adjunta da Central do SEADAP de 22.06.2021, no Parecer do Grupo de Análise Técnica - GATE de 22.06.2021, e nas demais informações constantes no processo administrativo nº 000032-26.00/14-6 , de 13 de janeiro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar a reformulação parcial do projeto da empresa M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, beneficiária dos incentivos do FUNDOPEM/RS e do INTEGRAR/RS homologados através da Resolução nº 044/2015 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, de 24.09.2015, com concessão implementada pelo Decreto nº 52.651, de 21.10.2015 (DOE de 22.10.2015), com relação a readequação do cronograma de geração de empregos, retroagindo seus efeitos para fevereiro de 2020, mês de início de fruição do benefício.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Porto Alegre, 15 de julho de 2021.
EDSON BRUM
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
MARCO AURÉLIO SANTOS CARDOSO
Secretário de Estado da Fazenda
CLÁUDIO LEITE GASTAL
Secretário de Estado de Planejamento, Governança e Gestão
SILVANA MARIA FRANCISCATTO COVATTI
Secretária de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
LUÍS DA CUNHA LAMB
Secretário de Estado de Inovação, Ciência e Tecnologia
JEANETTE HALMENSCHLAGER LONTRA
Diretora-Presidente do Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS
CLÁUDIO COUTINHO MENDES
Presidente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.- BANRISUL
LEANY BARREIRO DE SOUZA LEMOS
Diretora-Presidente Representante do Estado no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE
ROBERTO LUIS VISOTO
Presidente do Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDES/RS
GILBERTO PORCELLO PETRY
Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS
ANDERSON TRAUTMAN CARDOSO
Presidente da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul - FEDERASUL
VERGÍLIO FREDERICO PERIUS
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