Resolução, RESOLUÇÃO Nº 073/20 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuições

Data de publicação27 Março 2020
SeçãoResoluções

RESOLUÇÃO Nº 073/20 - CIB / RS


A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a Lei nº 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto nº 7.508/11, de 28/06/2011;

a Lei nº 13.979/20, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus COVID 19, responsável pela atual pandemia;

a Portaria GM/MS nº 356, de 11/03/2020, que regulamenta a operacionalização do disposto na Lei supra citada;

a Portaria GM/MS nº 480, de 23/03/2020, que estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, disponibilizados, em parcela única, a Estados e Distrito Federal destinados às ações de saúde para enfrentamento do Coronavirus - COVID 19;

a pactuação realizada pela CIB/RS em 25/03/2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Pactuar e autorizar a distribuição de recursos a todos os municípios do estado do Rio Grande do Sul, conforme Anexo desta Resolução.

§ 1º - A distribuição dos R$ 32.435.799,93 (trinta e dois milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos) se dará através dos seguintes critérios:

I - Repasse de R$ 2,00 (dois reais) per capita, conforme estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE-2018) a totalidade dos municípios

II - Repasse de R$ 1,00 (um real) per capita considerando a população idosa - acima de 60 (sessenta) anos residente no município;

III - Repasse de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) per capita, considerando a população total, para os municípios que possuem em seu território Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e ou Pronto Atendimento (PA);

IV - Repasse de R$ 193.535,83 (cento e noventa e três mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos) para o Fundo Estadual de Saúde.

§ 2º - O valor a ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde de cada município computa a somatória dos itens elencados nos incisos I, II e III.

§ 3º - O recurso é destinado à cobertura de ações e serviços de saúde para o enfrentamento do Coronavírus, entre as quais:

I - Operacionalização e funcionamento das Clínicas de triagem;

II - Suplementação no quantitativo de exames e procedimentos ambulatoriais e hospitalares;

III - Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);

IV - Aquisição de insumos;

V - Contratação e remuneração de novos profissionais para equipes extras.

Art. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos pelos municípios será realizada por meio dos Relatórios de Gestão Municipal de Saúde, conforme dispõe a legislação.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data da sua publicação.

Porto Alegre, 25 de março de 2020.

ANEXO - RESOLUÇÃO Nº 073/20 - CIB / RS

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA PORTARIA GM/MS Nº 480/2020

UF

NOME DO MUNICÍPIO

POPULAÇÃO ESTIMADA

R$ 2,00 PER CAPITA

Idosos Total

incremento 1,00

UPAS + PA

UPAS + PA INCREMENTO R$ 0,85

Total POR MUNICIPIO

RS

Aceguá

4.858

R$ 9.716,00

752

R$ 752,00

4858

R$ 4.129,30

R$ 14.597,30

RS

Água Santa

3.753

R$ 7.506,00

735

R$ 735,00

0

R$ -

R$ 8.241,00

RS

Agudo

16.524

R$ 33.048,00

3379

R$ 3.379,00

16524

R$ 14.045,40

R$ 50.472,40

RS

Ajuricaba

7.063

R$ 14.126,00

1598

R$ 1.598,00

7063

R$ 6.003,55

R$ 21.727,55

RS

Alecrim

6.077

R$ 12.154,00

2019

R$ 2.019,00

6077

R$ 5.165,45

R$ 19.338,45

RS

Alegrete

74.173

R$ 148.346,00

14140

R$ 14.140,00

74173

R$ 63.047,05

R$ 225.533,05

RS

Alegria

3.559

R$ 7.118,00

1188

R$ 1.188,00

0

R$ -

R$ 8.306,00

RS

Almirante Tamandaré do Sul

1.979

R$ 3.958,00

501

R$ 501,00

0

R$ -

R$ 4.459,00

RS

Alpestre

6.458

R$ 12.916,00

1771

R$ 1.771,00

0

R$ -

R$ 14.687,00

RS

Alto Alegre

1.663

R$ 3.326,00

463

R$ 463,00

0

R$ -

R$ 3.789,00

RS

Alto Feliz

3.020

R$ 6.040,00

654

R$ 654,00

0

R$ -

R$ 6.694,00

RS

Alvorada

209.213

R$ 418.426,00

24298

R$ 24.298,00

0

R$ -

R$ 442.724,00

RS

Amaral Ferrador

6.974

R$ 13.948,00

1076

R$ 1.076,00

0

R$ -

R$ 15.024,00

RS

Ametista do Sul

7.416

R$ 14.832,00

1111

R$ 1.111,00

0

R$ -

R$ 15.943,00

RS

André da Rocha

1.324

R$ 2.648,00

285

R$ 285,00

0

R$ -

R$ 2.933,00

RS

Anta Gorda

6.003

R$ 12.006,00

1623

R$ 1.623,00

0

R$ -

R$ 13.629,00

RS

Antônio Prado

13.055

R$ 26.110,00

2742

R$ 2.742,00

13055

R$ 11.096,75

R$ 39.948,75

RS

Arambaré

3.600

R$ 7.200,00

911

R$ 911,00

0

R$ -

R$ 8.111,00

RS

Araricá

5.622

R$ 11.244,00

747

R$ 747,00

0

R$ -

R$ 11.991,00

RS

Aratiba

6.283

R$ 12.566,00

1736

R$ 1.736,00

6283

R$ 5.340,55

R$ 19.642,55

RS

Arroio do Meio

20.637

R$ 41.274,00

3654

R$ 3.654,00

20637

R$ 17.541,45

R$ 62.469,45

RS

Arroio do Sal

9.842

R$ 19.684,00

2008

R$ 2.008,00

0

R$ -

R$ 21.692,00

RS

Arroio do Padre

2.921

R$ 5.842,00

689

R$ 689,00

0

R$ -

R$ 6.531,00

RS

Arroio dos Ratos

14.123

R$ 28.246,00

2528

R$ 2.528,00

0

R$ -

R$ 30.774,00

RS

Arroio do Tigre

13.332

R$ 26.664,00

2266

R$ 2.266,00

13332

R$ 11.332,20

R$ 40.262,20

RS

Arroio Grande

18.351

R$ 36.702,00

3541

R$ 3.541,00

18351

R$ 15.598,35

R$ 55.841,35

RS

Arvorezinha

10.425

R$ 20.850,00

2081

R$ 2.081,00

10425

R$ 8.861,25

R$ 31.792,25

RS

Augusto Pestana

6.706

R$ 13.412,00

1871

R$ 1.871,00

0

R$ -

R$ 15.283,00

RS

Áurea

3.573

R$ 7.146,00

892

R$ 892,00

0

R$ -

R$ 8.038,00

RS

Bagé

120.943

R$ 241.886,00

20451

R$ 20.451,00

120943

R$ 102.801,55

R$ 365.138,55

RS

Balneário Pinhal

13.760

R$ 27.520,00

2950

R$ 2.950,00

0

R$ -

R$ 30.470,00

RS

Barão

6.139

R$ 12.278,00

1206

R$ 1.206,00

0

R$ -

R$ 13.484,00

RS

Barão de Cotegipe

6.627

R$ 13.254,00

1508

R$ 1.508,00

0

R$ -

R$ 14.762,00

RS

Barão do Triunfo

7.454

R$ 14.908,00

1198

R$ 1.198,00

0

R$ -

R$ 16.106,00

RS

Barracão

5.295

R$ 10.590,00

1162

R$ 1.162,00

0

R$ -

R$ 11.752,00

RS

Barra do Guarita

3.238

R$ 6.476,00

565

R$ 565,00

0

R$ -

R$ 7.041,00

RS

Barra do Quaraí

4.202

R$ 8.404,00

566

R$ 566,00

0

R$ -

R$ 8.970,00

RS

Barra do Ribeiro

13.423

R$ 26.846,00

2538

R$ 2.538,00

0

R$ -

R$ 29.384,00

RS

Barra do Rio Azul

1.726

R$ 3.452,00

546

R$ 546,00

0

R$ -

R$ 3.998,00

RS

Barra Funda

2.527

R$ 5.054,00

536

R$ 536,00

0

R$ -

R$ 5.590,00

RS

Barros Cassal

11.216

R$ 22.432,00

1910

R$ 1.910,00

0

R$ -

R$ 24.342,00

RS

Benjamin Constant do Sul

2.031

R$ 4.062,00

347

R$ 347,00

0

R$ -

R$ 4.409,00

RS

Bento Gonçalves

119.049

R$ 238.098,00

18381

R$ 18.381,00

119049

R$ 101.191,65

R$ 357.670,65

RS

Boa Vista das Missões

2.104

R$ 4.208,00

359

R$ 359,00

0

R$ -

R$ 4.567,00

RS

Boa Vista do Buricá

6.712

R$ 13.424,00

1415

R$ 1.415,00

6712

R$ 5.705,20

R$ 20.544,20

RS

Boa Vista do Cadeado

2.473

R$ 4.946,00

555

R$ 555,00

0

R$ -

R$ 5.501,00

RS

Boa Vista do Incra

2.590

R$ 5.180,00

423

R$ 423,00

0

R$ -

R$ 5.603,00

RS

Boa Vista do Sul

2.788

R$ 5.576,00

804

R$ 804,00

0

R$ -

R$ 6.380,00

RS

Bom Jesus

11.391

R$ 22.782,00

2265

R$ 2.265,00

11391

R$ 9.682,35

R$ 34.729,35

RS

Bom Princípio

13.846

R$ 27.692,00

1986

R$ 1.986,00

13846

R$ 11.769,10

R$ 41.447,10

RS

Bom Progresso

1.987

R$ 3.974,00

464

R$ 464,00

0

R$ -

R$ 4.438,00

RS

Bom Retiro do Sul

12.265

R$ 24.530,00

2029

R$ 2.029,00

0

R$ -

R$ 26.559,00

RS

Boqueirão do Leão

7.726

R$ 15.452,00

1182

R$ 1.182,00

0

R$ -

R$ 16.634,00

RS

Bossoroca

6.356

R$ 12.712,00

1526

R$ 1.526,00

0

R$ -

R$ 14.238,00

RS

Bozano

2.135

R$ 4.270,00

612

R$ 612,00

0

R$ -

R$ 4.882,00

RS

Braga

3.397

R$ 6.794,00

776

R$ 776,00

0

R$ -

R$ 7.570,00

RS

Brochier

5.043

R$ 10.086,00

1189

R$ 1.189,00

0

R$ -

R$ 11.275,00

RS

Butiá

20.929

R$ 41.858,00

3560

R$ 3.560,00

20929

R$ 17.789,65

R$ 63.207,65

RS

Caçapava do Sul

33.702

R$ 67.404,00

7387

R$ 7.387,00

33702

R$ 28.646,70

R$ 103.437,70

RS

Cacequi

12.705

R$ 25.410,00

2670

R$ 2.670,00

0

R$ -

R$ 28.080,00

RS

Cachoeira do Sul

82.547

R$ 165.094,00

17301

R$ 17.301,00

82547

R$ 70.164,95

R$ 252.559,95

RS

Cachoeirinha

129.307

R$ 258.614,00

17985

R$ 17.985,00

129307

R$ 109.910,95

R$ 386.509,95

RS

Cacique Doble

5.055

R$ 10.110,00

1018

R$ 1.018,00

0

R$ -

R$ 11.128,00

RS

Caibaté

4.856

R$ 9.712,00

1106

R$ 1.106,00

4856

R$ 4.127,60

R$ 14.945,60

RS

Caiçara

4.788

R$ 9.576,00

1173

R$ 1.173,00

0

R$ -

R$ 10.749,00

RS

Camaquã

66.034

R$...

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