Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Resolução, RESOLUÇÃO N° 31/2021 O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVA

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação14 Setembro 2021
SeçãoResoluções

RESOLUÇÃO N° 31/2021



O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CGCPPP/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, da Lei n° 12.234, de 13 de janeiro de 2005, combinado com o art. 4º, § 5º do Decreto 53.495, de 30 de março de 2017, e

considerando a reunião realizada em 8 de setembro de 2021; e considerando o que consta no processo administrativo nº 21/13000007165-2,


RESOLVE:


Art. 1º Aprovar o Parecer Prévio - UCPPP n° 005/2021, que trata do Projeto de concessão do Parque Estadual do Turvo.


Art. 2º Acolher as recomendações exaradas pela Unidade Executiva do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas.


Art. 3º D eterminar a implementação das medidas recomendadas até a publicação do edital de licitação.

Porto Alegre, 13 de setembro de 2021.



EDUARDO LEITE,

Presidente do CGCPPP/RS

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT