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Resolução, RESOLUÇÃO N° 34/2021 O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA

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Vincent
Data de publicação24 Dezembro 2021
SeçãoResoluções

RESOLUÇÃO N° 34/2021


O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CGCPPP/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, da Lei n° 12.234, de 13 de janeiro de 2005, combinado com o art. 4º, § 5º do Decreto 53.495, de 30 de março de 2017, e



considerando a reunião realizada em 22 de dezembro de 2021; e

considerando o que consta no processo administrativo nº 21/1300-0010500-0.

RESOLVE,

Artigo 1º aprovar o Parecer Prévio - UCPPP n° 07/2021, que trata do

Projeto de concessão do Jardim Botânico de Porto Alegre;

Artigo 2º acolher as recomendações exaradas pela Unidade Executiva do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas; e

Artigo 3º determinar a implementação das medidas recomendadas até

a publicação do edital de licitação.

Porto Alegre, 22 de dezembro de 2021.

Claudio Leite Gastal

Secretário de Estado de Planejamento, Governança e Gestão e Presidente em exercício do Conselho Gestor de Concessões e PPP

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