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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 549/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuiçõe

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Vincent
Data de publicação19 Dezembro 2023
SeçãoResoluções

RESOLUÇÃO Nº 549/23 - CIB/RS


A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuições legais, e considerando:

o disposto na Ata da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul - COSEMS/RS, realizada no 33º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul que apreciou proposta de reajuste do valor da Contribuição Institucional das Secretarias para o COSEMS/RS;

a aprovação do reajuste da contribuição na Assembleia Geral Extraordinária, por unanimidade dos presentes, há a necessidade de deliberação em CIB a sua implementação;

a pactuação realizada na Reunião da CIB/RS, de 08/11/2023.

RESOLVE

Art. 1º - Aderir no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul à modalidade de desconto referente à contribuição institucional das Secretarias Municipais de Saúde do Estado para o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e para o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul - COSEMS/RS nos termos em que foi aprovada na Assembleia Geral Extraordinária do 33º Congresso do COSEMS.

Art. 2º - No Estado do RS o desconto de que versa o caput do Art. 1º ocorrerá mediante a retenção de valores da Gestão do Componente de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC, em duas modalidades, conforme listados nos Anexos I e II desta Resolução, nos seguintes termos:

a) Municípios sob Gestão Estadual do MAC - Anexo I;

b) Municípios com Gestão de 100% do Teto MAC - Anexo II.

Art. 3º - Para fins de retenção dos valores de que trata o Art. 2º, o Fundo Nacional de Saúde efetuará desconto mensal do Teto de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar sob Gestão Estadual dos municípios sob gestão estadual dos municípios relacionados no Anexo I desta Resolução.

Parágrafo Único - Fica o Fundo Estadual de Saúde - FES autorizado a reter diretamente o valor do desconto de que trata o caput do Art. 1º, quando da realização das transferências de receitas repassadas pelo Estado aos Municípios no Programa PIAPs, ou outro que vier a substituí-lo.

Art. 4º - O desconto mensal dos recursos dos municípios constantes do Anexo II, será realizado pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS diretamente do teto MAC dos municípios.

Parágrafo Único - O valor do crédito cedido para pagamento da contribuição institucional ao CONASEMS não será considerado como despesa da União, cabendo ao CEDENTE a apropriação da despesa e respectiva recomposição.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogando a Resolução nº 329/22 - CIB/RS, com efeitos financeiros a partir da competência do mês de dezembro de 2023.

Porto Alegre, novembro de 2023.

*Republicada por alteração.

ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 549/23 - CIB/RS

Tabela de Contribuição dos Municípios sob Gestão Estadual

TABELA COM O PORTE DOS MUNICÍPIOS AUTORIZADOS PARA CONTRIBUIÇÃO

Município

População Total - 2021

Valor descontado

Valor CONASEMS

Valor COSEMS/RS
reajustado 2023

Aceguá

4.981

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Agudo

16.344

R$ 513,36

R$ 140,00

R$ 373,36

Ajuricaba

6.951

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Alecrim

5.710

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Alegrete

72.493

R$ 1.289,40

R$ 330,00

R$ 959,40

Alegria

3.287

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Alpestre

5.885

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Alvorada

212.352

R$ 2.792,20

R$ 720,00

R$ 2.072,20

Amaral Ferrador

7.136

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Ametista do Sul

7.396

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Anta Gorda

5.941

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Arambaré

3.544

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Araricá

5.840

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Aratiba

6.145

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Arroio do Meio

21.121

R$ 859,60

R$ 220,00

R$ 639,60

Arroio do Padre

2.966

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Arroio do Sal

10.483

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Arroio do Tigre

13.452

R$ 513,36

R$ 140,00

R$ 373,36

Arroio dos Ratos

14.201

R$ 513,36

R$ 140,00

R$ 373,36

Arroio Grande

18.185

R$ 513,36

R$ 140,00

R$ 373,36

Arvorezinha

10.422

R$ 513,36

R$ 140,00

R$ 373,36

Augusto Pestana

6.545

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Áurea

3.517

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Bagé

121.518

R$ 2.149,00

R$ 550,00

R$ 1.599,00

Balneário Pinhal

14.645

R$ 513,36

R$ 140,00

R$ 373,36

Barão

6.232

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Barão do Triunfo

7.550

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Barra do Guarita

3.266

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Barra do Ribeiro

13.618

R$ 513,36

R$ 140,00

R$ 373,36

Barra do Rio Azul

1.621

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Barracão

5.237

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Benjamin Constant do Sul

1.924

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Boa Vista do Buricá

6.712

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Boa Vista do Incra

2.628

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Bom Progresso

1.858

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Bom Retiro do Sul

12.448

R$ 513,36

R$ 140,00

R$ 373,36

Bossoroca

6.135

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Bozano

2.099

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Braga

3.271

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Brochier

5.132

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Butiá

20.963

R$ 859,60

R$ 220,00

R$ 639,60

Caçapava do Sul

33.476

R$ 859,60

R$ 220,00

R$ 639,60

Cacequi

12.291

R$ 513,36

R$ 140,00

R$ 373,36

Cachoeirinha

132.144

R$ 2.149,00

R$ 550,00

R$ 1.599,00

Cacique Doble

5.083

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Caibaté

4.802

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Caiçara

4.659

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Camaquã

66.686

R$ 1.289,40

R$ 330,00

R$ 959,40

Cambará do Sul

6.383

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Campina das Missões

5.325

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Campinas do Sul

5.422

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Campo Novo

4.273

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Campos Borges

3.272

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Cândido Godói

6.106

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Candiota

9.707

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Canguçu

56.370

R$ 1.289,40

R$ 330,00

R$ 959,40

Capão da Canoa

55.009

R$ 859,60

R$ 220,00

R$ 639,60

Capão do Cipó

3.745

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Capão do Leão

25.462

R$ 859,60

R$ 220,00

R$ 639,60

Capela de Santana

12.183

R$ 513,36

R$ 140,00

R$ 373,36

Capitão

2.770

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Capivari do Sul

4.793

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Caraá

8.426

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Carlos Gomes

1.327

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Casca

9.070

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Catuípe

8.631

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Centenário

2.865

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Cerrito

6.005

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Cerro Branco

4.720

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Cerro Grande do Sul

12.579

R$ 513,36

R$ 140,00

R$ 373,36

Cerro Largo

14.243

R$ 513,36

R$ 140,00

R$ 373,36

Chapada

9.211

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Charqueadas

41.705

R$ 859,60

R$ 220,00

R$ 639,60

Charrua

3.228

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Chiapeta

3.684

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Chuí

6.832

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Chuvisca

5.518

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Cidreira

16.897

R$ 513,36

R$ 140,00

R$ 373,36

Ciríaco

4.693

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Colinas

2.466

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Colorado

3.088

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Condor

6.766

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Constantina

9.903

R$ 513,36

R$ 140,00

R$ 373,36

Coqueiro Baixo

1.490

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Coronel Barros

2.521

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Coronel Bicaco

7.213

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Coxilha

2.731

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Crissiumal

13.269

R$ 513,36

R$ 140,00

R$ 373,36

Cristal

8.121

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Cruz Alta

59.561

R$ 1.289,40

R$ 330,00

R$ 959,40

Cruzaltense

1.765

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

David Canabarro

4.732

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Dezesseis de Novembro

2.331

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Dilermando de Aguiar

2.991

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Dois Irmãos

33.547

R$ 859,60

R$ 220,00

R$ 639,60

Dois Irmãos das Missões

1.992

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Dois Lajeados

3.410

R$ 256,68

R$ 70,00

R$ 186,68

Dom Feliciano

15.556

R$ 513,36

R$ 140,00

R$ 373,36

Dom Pedrito

38.222

R$ 859,60

R$ 220,00

R$...

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