Resolução, RESOLUÇÃO PLENÁRIA N° 004/2022 - GAB/PRES/JUCISRS Altera o artigo 13, suprime o artigo 14 e
| Data de publicação | 14 Setembro 2022 |
| Seção | Resoluções |
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL
RESOLUÇÕES
Divisão de Recursos
RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO PLENÁRIA N° 004/2022 - GAB /PRES/JUCISRS
Altera o artigo 13, suprime o artigo 14 e renumera os demais artigos da Resolução
Plenária n° 005/2021, publicada no DOE de 02-12-2021, que trata dos critérios de
retribuição de valores relativos à desconcentração dos serviços de registro público de
empresas mercantis e atividades afins, exercidos pelas Unidades Desconcentradas
Instaladas em diversos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
Considerando a necessidade de adequação dos critérios de retribuição de valores aos municípios conveniados com esta
JUCISRS, que exercem atividades desconcentradas de registro de empresas mercantis e atividades afins,
a PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, IN DUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL,
consoante disposto no art. 8°, inciso IV, da Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, c/c art. 25, inciso VIII, do Decreto n°
1.800, de 30 de janeiro de 1996, e art. 14, inciso VI, do Regimento Interno, faz saber que o Ple nário, em Sessão Realizada em
13 de setembro de 2022 APROVOU a seguin te
RESOLUÇÃO
Art. 1° O artigo 13 da Resolução Plenária n° 005/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 13. O cumprimento parcial das metas estabelecidas no art. 9° implica rá na retribuição
proporcional do valor estipulado no a rt. 1° da presente Resolução, hipótese em que será
considerado, para cálculo do valor a ser retribuído, o p ercentual correspondente ao número total
de documentos analisados.
Parágrafo único. A fórmula de cálculo a ser observada para cumprimento do disposto no caput
do presente artigo é a regra simples de três: = , onde "x" = 700 e "y" = soma de livros
e processos analisados.
Art. 2° Considerando a alteração da redação do artigo 13, fica suprimido o artigo 14.
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