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Resoluções. Resolução 10

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação10 Junho 2021
SeçãoPODER EXECUTIVO

Resolução 10, de 02 de junho de 2021 - Processo de Investigação SEI nº 2021000100023014

A Superintendente de Vigilância em Saúde do Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nomeação de 26/12/2019, do Governo do Estado de Goiás, publicado na página 70 do DOE nº 23.206 de 27/12/2019;

Considerando o artigo 45 da Lei Estadual n.º 13.800, de 18 de janeiro de 2001, o inciso XV do artigo 9º, inciso III do artigo 140, artigo 237 da Lei Estadual n.º 16.140, de 02 de outubro de 2007 e a Lei Federal 6.437/77;

Considerando o resultado do Laudo de Análise Fiscal nº 101.1P.0/2021, emitido pelo Laboratório de Saúde Pública “Dr. Giovanni Cysneiros” - LACEN-GO, que apresentou resultado INSATISFATÓRIO para o ensaio de Pesquisas de Impurezas e Análise de Rotulagem,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar, no Estado de Goiás, como medida de interesse sanitário, a Interdição Cautelar do produto Café Torrado e Moído, marca Aladdin, lote 0001, válido até 08/07/2021, produzido por Indústria e Comércio de Café Centenária Ltda, CNPJ 00.146.860/0001-38, localizada na Av. Brasília, nº 106, Bairro São João, Catalão-GO.

Art. 2º Esta...

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