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Resoluções. Resolução 32

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Vincent
Data de publicação19 Novembro 2021
SeçãoPODER EXECUTIVO

Resolução RE Nº 32/2021, de 11 de novembro de 2021

Processo SEI nº 202100010026081, de 16/06/2021

A Superintendente de Vigilância em Saúde do Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nomeação de 26/12/2019, do Governo do Estado de Goiás, publicado na página 70 do DOE n.º 23.206 de 27/12/2019;

Considerando o inciso XV do artigo 9º, artigo 137, inciso I do artigo 140, da Lei Estadual n.º 16.140, de 02 de outubro de 2007 e a Lei Federal 6.437/77;

Considerando a irregularidade por falta de Registro no órgão competente,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar, no Estado de Goiás, como medida de interesse sanitário, a suspensão da distribuição, comercialização e uso do produto Mel, marca Flores do Cerrado, lote Não Consta, válido até 16/03/2023, fabricado na Fazenda Mata Virgem, GO-123- Zona Rural, Caldas Novas-GO, CNPJ Não Consta.

Art. 2º Determinar ao fabricante o recolhimento dos produtos, conforme descrito na Resolução RDC 24/2015.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, em GOIÂNIA - GO, aos 11 dias do mês de novembro de 2021.

FLUVIA PEREIRA AMORIM DA...

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