Resoluções. Resolução 7.2023 CTER
| Data de publicação | 21 Agosto 2023 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
Resolução nº 07, de 25 de julho de 2023.
Aprovar a abertura de um Posto do Sine-Sistema Nacional de Emprego, no município de Pirenópolis-Go
O CTER-Conselho do Trabalho Emprego e Renda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 18-Q, Parágrafo Único, da Portaria n.º 6.207, de 19 de dezembro de 2022, que estabelece os procedimentos e os critérios para abertura, o fechamento e a mudança de endereço de unidades do Sine por entes parceiros,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar à abertura de um Posto do SINE-Sistema Nacional de Emprego no município de Pirenópolis-GO, sob a responsabilidade e Gestão do Governo do Estado de Goiás.
Art. 2º A implantação da nova unidade do Sine-GO, visa melhor atender aos interesses dos trabalhadores, conforme discriminado no parecer anexo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Vicznevski Neto
Presidente do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Goiás
Anexo I
PARECER TÉCNICO
O CTER-Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Goiás, se reuniu, por vídeo conferência, em 25 de julho de 2023, para análise e aprovação da implantação de um Posto de Atendimento ao Trabalhador, referente ao Programa SINE- Sistema Nacional de Emprego, no município de Pirenópolis-GO, conforme localização geográfica (Altitude (m) 770; Latitude (texto) S 15º 51’ 09"; Longitude (texto) W 48º 57’ 33".
A implantação da nova unidade está em consonância ao disposto na Portaria MTP n.º 4.197, de 19 dezembro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos e os critérios para a abertura, o fechamento e a mudança de endereço de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - Sine, instituídas por entes parceiros.
Todos os critérios estabelecidos no Art. 18-Q, Parágrafo Único, inciso I, II, III, IV, VI, VII e VIII, foram observados para abertura de unidade de atendimento do SINE, devidamente autorizado pelo CTER/GO, objeto do Termo de Adesão, celebrado entre o Estado de Goiás e o Ministério do Trabalho e Emprego, para operacionalização do programa SINE no Estado de Goiás.
Assim seguem os dados necessários para implantação da nova unidade Sine no município de Pirenópolis-GO:
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MUNICÍPIO |
NOME DO POSTO |
NOVO ENDEREÇO |
LONGITUDE |
SUBORDINAÇÃO DO POSTO |
DATA PREVISTA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES |
|
PIRENÓPOLIS |
Posto do Sine Vapt Vupt/Pirenópolis-GO |
Av.Comendador Joaquim Alves, n.19 - Centro. CEP: 72.980-000 - Pirenópolis Goiás |
-15.85189879157312, -48.9593386764041 |
Estado |
01/10/2023 |
Após apresentadas às informações técnicas e justificativas pela Gerência de Intermediação e Recolocação do Trabalho, da Secretaria de Estado da Retomada, os membros do Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda de Goiás, manifestaram favorável a implantação da Unidade Sine de Pirenópolis, sob a gestão do Estado.
É o parecer,
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Responsáveis pela análise: |
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CPF |
Nome |
Cargo/atribuição |
Registro de Presença |
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XXX.169.451-XX |
Pedro Vicznevski Neto |
Presidente |
Presente |
|
XXX.376.191-XX |
Marcelo Nascimento Seixas |
Vice-Presidente |
Ausente |
|
XXX.659.991-XX |
Leandra Adriano Assis |
Secretária Executiva |
Ausente |
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BANCADA DO GOVERNO |
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|
XXX.145.881-XX |
César Augusto de Sotkeviciene Moura |
Titular |
Ausente |
|
XXX.659.991-XX |
Leandra Adriano Assis |
Suplente |
Ausente |
|
XXX.268.371-XX |
Patrícia Honorato de Carvalho |
Titular |
Presente |
|
XXX.366.311-XX |
André Gustavo Umbelino Lousa |
Suplente |
Ausente |
|
XXX.486.241-XX |
César Augusto de Jesus Júnior |
Titular |
Presente |
|
XXX.906.003-XX |
Natanael Soares Leite |
Suplente |
Presente |
|
XXX.927.771-XX |
Cassio Silva de Brito |
Titular |
Presente |
|
XXX.095.091-XX |
Ricardo Costa Gonçalves |
Suplente |
Ausente |
|
XXX.242.611-XX |
Wilterson Amaral Cavalcante |
Titular |
Ausente |
|
XXX.736.391-XX |
Fabiane Carvalho da Silva |
Suplente |
Presente |
|
XXX.809.791-XX |
Sebastiana de Oliveira Batista |
Titular |
Presente |
|
XXX.879.731-XX |
Nathalia Botelho Alvarenga da Silva |
Suplente |
Presente |
|
BANCADA DOS EMPREGADORES |
|||
|
XXX.390.056-XX |
Rosirene Pereira de Souza Fleury Curado |
Titular |
Ausente |
|
XXX.864.851-XX |
Matheus Felipe Hanun Almeida |
Suplente |
Presente |
|
XXX.513.951-XX |
Ademildo Pereira de Godoy |
Titular |
Ausente |
|
XXX.315.721-XX |
Rogério de Campos Borges |
Suplente |
Ausente |
|
XXX.651.281-XX |
Márcio Luis da Silva |
Titular |
Ausente |
|
XXX.898.251-XX |
Daniel Pereira de Souza |
Suplente |
Ausente |
|
XXX.414.871-XX |
Hélio Rodrigues de Almeida |
Titular |
Presente |
|
XXX.889.391-XX |
Denes Antônio Taveira de Sousa |
Suplente |
Ausente |
|
XXX.411.361-XX |
Nélio Alves Pires |
Titular |
Ausente |
|
XXX.302.401-XX |
Valdir Ribeiro da Silva |
Suplente |
Ausente |
|
XXX.477.441-XX |
Lorena Blanco |
Titular |
Ausente |
|
XXX.374.281-XX |
Mateus Mariano Gomes Borges |
Suplente |
Presente |
|
BANCADA DOS TRABALHADORES |
|||
|
XXX.826.696-XX |
Ismael Gonçalves Nunes |
Titular |
Presente |
|
XXX.762.791-XX |
Ueber Ribeiro Barbosa |
Suplente |
Presente |
|
XXX.376.191-XX |
Marcelo Nascimento Seixas |
Titular |
Ausente |
|
XXX.062.382-XX |
João Raimundo Pereira Seixas |
Suplente |
Ausente |
|
XXX.351.731-XX |
Alessandro Torres Mota |
Titular |
Ausente |
|
XXX.359.041-XX |
Fagner Tavares de Almeida |
Suplente |
Ausente |
|
XXX.713.031-XX |
Paulo Célio de Jesus |
Titular |
Ausente |
|
XXX.456.201-XX |
Adão Donizete da Cruz |
Suplente |
Presente |
|
XXX.384.361-XX |
Eduardo Genner de Sousa Amorim |
Titular |
Ausente |
|
XXX.713.001-XX |
João Ribeiro Neto |
Suplente |
Ausente |
|
XXX.169.451-XX |
Pedro Vicznevski Neto |
Titular |
Presente |
|
XXX.072.431-XX |
Soraia Bezerra dos Santos |
Suplente |
Presente |
CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CTER, em GOIÂNIA - GO, aos 25 dias do mês de julho de 2023.
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