A Ressegnificação do Acesso à Justiça: O Tratamento Adequado do Conflito no Brasil
| Autor | Carla Campos Amorelli de Freitas |
| Páginas | 889-902 |
889
A RESSEGNIFICAÇÃO DO ACESSO A JUSTIÇA:
O TRATAMENTO ADEQUADO DO CONFLITO NO BRASIL
Carla Campos Amorelli de Freitas
Resumo: O presente trabalho possui como objetivo abordar o fenômeno de
ressignificação do acesso à justiça vivido no Brasil a partir da edição da resolução
n° 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e com a reforma processual
implementada pelo Código de Processo Civil de 2015. O acesso à justiça deixou de
ser atrelado à concepção de acesso ao poder judiciário como meio principal para
efetivação de direitos e resolução de embates para a ideia de acesso a ordem jurídica
justa e a adequada tutela a para a resolução conflito em apreço atentando para suas
peculiaridades.
Palavras-chave: acesso a justiça; processo colaborativo; mediação.
Abstract: The paper aims to address the phenomenon of resignification of access to
justice, lived in Brazil since the edition of Resolution No. 125/2010 of the National
Council of Justice and with the procedural reform implemented by the Code of Civil
Procedure of 2015. Access to justice is no longer linked to the concept of access to
the judiciary as the main means to enforce rights and resolve conflicts for the idea of
access to a fair legal order and adequate protection for the conflict resolution in view,
considering their peculiarities
Keywords: acess to justice; mediation; collaborative law.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A ressignificação do acesso à justiça como forma de acesso a ordem jurídica
justa e a soluções efetivas é algo que vem sendo prestigiado no Brasil frente ao
grande encharcamento que assolou o Poder Judiciário e as nefastas consequências
vividas pela morosidade da atividade jurisdicional.
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