Resumos de dissertações do PPGDireito ? URI
| Autor | Resumos de dissertações do PPGDireito ? URI |
| Páginas | 195-200 |
RESUMOS DE DISSERTAÇÕES DO PPGDIREITO – URI
4ª TURMA
CAMILA TREVISAN SILVA TRONCO
Título: Da igualdade formal ao direito à di ferença: sobre o deslocamento substancial da democracia no
Estado Democrático de Direito
Resumo: O presente trabalho aborda a questão do dir eito à diferença em uma democracia substancial
como pressuposto da igualdade, objetivo esse, expresso no arti go 3° da Constituição Federal de 1988,
como um dos fu ndamentos da República Federativa do Brasil. Sob esse pri sma, foi analisada a ideia de
igualdade e o princípio jurídico da igualdade, para então estudar a possibilidade de discri minar
juridicamente, protegendo de forma positiva a s minoria s em situações de vulnerabilidade, rumo a
igualdade material, a fim de corrigir as desigualdades de fato existentes na sociedade. Assim, foi
analisada a conce pção de democracia substancial e a possib ilidade de efetivação dos direitos
fundamentais a todos através do ativismo judicial baseado nos princípios enunciados
constitucionalmente. A pesquisa aborda também o di reito à diferença positivado dos portadores de
necessidades especiais e ainda a lacuna da l ei quanto ao direito á diferença dos homossexuais.
Defesa: 30 Junho 2011
Banca Examinadora: Prof. Dr. André Leonardo Copetti Santos, Prof. Dr. Paulo Vanderlei Vargas
Gröff, estes da URI, e Prof. Dr. Livio Osval do Arenhart, da UFFS.
CIDINEI BOGO CHATT
TÍTULO: A transação como forma alternati va de resolução de conflito em matéria tributária
Resumo: A presente dissertação tem como obj etivo analisar a aplicação do instituto da transação como
forma alternativa de resolução d e conflito em matéria tributária. Para isso, nosso estudo se desenvolverá
em cinco etapas. Primeirament e o trabalh o apresenta a introdução, traze ndo o t ema da pesqui sa e sua
abordagem r elacionada à cobrança d os créditos tributários e suas consequências, bem como a
justificativa, a proble mática, as hipóteses, os o bjetivos gerais e especí ficos, a metodologia empregada e
a or ganização estrutural do trabalho. N o capítulo um, apresentam-se as condiç ões teóricas de
sustentação do s meios alternativ os, não judiciai s, de resolu ção de con flito, sua evolução e viabili dade
para dar resolução aos conflitos de nature za tributária. No capítulo dois, analisam-se as possibilidades
do projeto de lei que dispõe sobre a aplicação do instituto da transaçã o em matéria tributária se tornar
um instrumento alternativo de composição de controvérsias tr ibutárias, a presentando-se argumentos
favoráveis e contrários à aplicação do citado instituto na cobrança do crédito tributário, bem c omo,
diferencia-se transação, remissão e anistia, trazendo -se à colação experiências estrangeiras. No capítulo
três, aborda-se o instituto da transação previsto no Código Tributário Nacional, traçando-se um paralelo
entre o projeto de lei de transação tributária e os princípios constitucionais, concluindo-se que o uso do
instituto da transa ção como forma alternativa de resolução de con flito em matéria tributária não ofende
os princípios constitucionais. O trabalho procura demonstrar qu e a aplicaçã o do instituto da transação
em matéria tributária permitirá que se alca nce maior eficiência na cobrança do crédito tributário,
diminuindo-se a li tigiosidade e consequentemente fazendo surgir u ma nova relação entre a
Administração Pública e os contribuintes. Nas considerações finai s, conclui-se que o instituto da
transação é apenas mais uma ferramenta posta a disposição da Administração Pública na cobrança do
crédito tributário, devendo ser aplicado c om cautela e sob os ditames legais e constitucionais.
Defesa: 17 Maio 2011
Banca Examinadora: Pr of. Dr. Paulo Vanderlei Vargas Gröff, Prof. Dr. Fl orisbal de Souza Del’Olmo,
estes da URI, e Profa. Dra. Vânia Beatri z Rey Paz, da UFSM.
DIONARA DENIZE CAVINATTO
Título: Cotas para afrodescendentes nas universida des brasileiras: a luta por reconhecimento e as
medidas de discriminação positiva
Resumo: O presente estudo teve como propósito abordar a questão da adoção de políticas públicas para
a implantação, no Brasil, de ações afirmativas voltada s para a discriminação positiva, a chamada
política de c otas, em especial, aquela destinada ao ingresso d e afrodesc endentes em instituições de
ensino superior, no intuito de verificar qual a sua efetiva contribuição na luta por r econhecimento e na
construção da identidade dos sujeitos. Partind o de tal pressuposto, realizou-se uma a nálise filosófica
acerca da p erspectiva identitária dos indivíduos e dos grupos que compõem, enfatizando a importâ ncia
do reconhecimento para o desenvolvimento deste processo. Além disso, elementos histórico s foram
revisitados para a compreensão da i mplantação e das origens das ações afirmativas, as quais se propõem
a contribuir com este reconhecimento desejado pelas minorias e grupos em situação de vulnerabilidade,
examinando-se, também, a normatividade que autoriza o E stado a instituir e fomentar p olíticas públicas
de inclusão social, especialmente as de cunho étnic o. A fim de corro borar com esta análise inicial,
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